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PL 2.780/2024: Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Status do projeto

O PL 2.780/2024 é uma proposta da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin).
Autor: Dep. Zé Silva (Solidariedade/MG)  
Relator: Dep. Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) 
Status: Aguardando parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico 

Introdução ao PL. 2.780/2024

O Brasil está diante de uma oportunidade histórica para reposicionar sua matriz econômica com base na transição energética, na inovação tecnológica e na valorização de práticas sustentáveis. Estudos científicos expõem o enorme potencial brasileiro para liderar o fornecimento de minerais estratégicos para a nova economia verde, como lítio, nióbio, terras raras, cobre e grafite natural. 

Por isso, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) apresentou o Projeto de Lei nº 2.780 de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da FPMin, e coautoria de membros da Frente, visa fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação desses minerais de forma sustentável no país.

O PNMCE é instrumento essencial para institucionalizar um ambiente regulatório moderno, seguro e competitivo, promovendo a atração de investimentos; a agregação de valor à cadeia produtiva; o respeito ao meio ambiente e às comunidades impactadas; e a soberania nacional sobre recursos estratégicos. 

Por que esse projeto é importante?

  • O Brasil tem potencial para liderar a produção de minerais essenciais à economia verde: lítio, nióbio, terras raras, cobre e grafite natural. 
  • Há alta demanda global por esses minerais com risco de escassez futura. 
  • Necessidade de ambiente regulatório moderno para atrair investimentos e garantir a soberania mineral. 
  • Meta: Aprovar antes da COP 30 (2025). 

Principais eixos

Criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE)
  • Diretrizes para uso racional, sustentável e competitivo dos recursos. 
  • Classificação periódica dos minerais:
     
    • Críticos: risco de suprimento e essenciais à indústria. 
    • Estratégicos: com alto potencial econômico e industrial. 
  • Vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral. 
  • Composição: 8 ministros, sociedade civil, estados e setor privado. 
  • Função: definir prioridades, classificar minerais e propor diretrizes. 

Instrumentos e incentivos previstos

  • Licenciamento ambiental prioritário para projetos. 
  • Linhas de crédito e incentivos fiscais (REIDI, isenção de IRRF para tecnologias). 
  • Obrigatoriedade de P&D (Pesquisa & Desenvolvimento): empresas de grande porte devem investir 0,4% da receita em inovação. 
  • Incentivo à economia circular e reaproveitamento de rejeitos. 
  • Promoção internacional: apoio diplomático para acesso a mercados estratégicos. 

Resultados esperados

  • Atração de novos investimentos para o setor mineral. 
  • Redução da dependência externa de insumos estratégicos. 
  • Fortalecimento da soberania e protagonismo do Brasil na transição energética. 
  • Desenvolvimento regional com sustentabilidade e inovação. 
  • Alinhamento com políticas industriais e ambientais. 
Clique aqui e acompanhe a tramitação do PL 2.780/2024.

Confira o projeto na íntegra: acesse aqui.

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