Não há mineração sustentável sem uma Agência Nacional de Mineração (ANM) forte. A agência é responsável por regular e fiscalizar o setor mineral e lida com sérias carências de recursos de toda ordem. A FPMin atua para que a ANM receba os 7% da CFEM a que tem direito por lei.

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é o royalty pago pelas mineradoras pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios. Para FPMin, esse recurso deve ser usado exclusivamente para diversificação da base produtiva dos municípios mineradores, ou seja, investimentos em saúde, educação, infraestrutura e fomento dos setores produtivos.

A FPMin quer regulamentar a rastreabilidade do ouro o quanto antes, pois entende que essa é uma forma de combater ilegalidades e dar suporte aos garimpeiros e/ou cooperativas de garimpo que trabalham dentro da legalidade.

A incidência do imposto seletivo sobre a mineração vai na contramão do mundo. As ações globais são de estímulo à pesquisa e ampliação da produção mineral, visando atender as demandas da transição energética.

Mais de 80% dos fertilizantes utilizados no Brasil são importados. Oscilações nos mercados internacionais afetam diretamente a produção, o preço e as exportações dos alimentos brasileiros. Para FPMin, é urgente medidas para estimular a mineração nacional de fertilizantes e incentivar iniciativas sustentáveis, como o uso de rejeitos da mineração para produção de remineralizadores de solo.