A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), presidida pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), integra a Coalizão das Frentes Produtivas, criada para debater temas macro, como reforma tributária, administrativa e trabalhista.
Os trabalhos da coalizão terão início na próxima quinta-feira (22/2). As discussões vão começar pelo assunto que deve movimentar todo o Congresso Nacional no primeiro semestre: os mais de 70 dispositivos da reforma tributária que precisam ser regulamentados, dentre eles, o imposto seletivo (IS).
No dia 4 de abril, dentro da programação dos grupos de trabalho da coalizão, a FPMin vai conduzir o seminário sobre imposto seletivo. De acordo com o presidente Zé Silva, o objetivo é escutar os setores afetados e debater as possíveis soluções e apontar caminhos viáveis para a regulamentação que perpassem pela segurança jurídica, competitividade da indústria brasileira no mercado internacional e transição energética.
“Vamos promover um amplo debate sobre os principais temas que movem a economia do país. Ao final, serão apresentadas propostas com soluções que destravem o crescimento do país e impulsionem os nossos setores produtivos”, adiantou o presidente da FPMin.
Imposto Seletivo para Mineração
A reforma tributária foi aprovada com previsão de uma alíquota máxima de 1% aplicável a atividades de extração de fontes não renováveis, o que inclui a mineração. A regulamentação desse artigo implica na listagem dos bens e serviços que estarão sujeitos ao imposto.
De acordo com Zé Silva, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) considera que a incidência do imposto seletivo sobre a mineração vai na contramão do mundo. O objetivo do IS é desestimular o consumo de produtos ou serviços que sejam considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Enquanto as ações globais são de incentivo à mineração para suprir a demanda de fertilizantes para garantir a segurança alimentar e minerais estratégicos da transição energética, nós estamos onerando ainda mais o setor, que já paga royalties e, em Minas Gerais e Pará, taxa de fiscalização”, avaliou o deputado.
Para Zé Silva, além de garantir melhor eficácia na aplicação dos recursos públicos, uma ação mais acertada para aumentar a arrecadação seria investir na estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular e fiscalizar o setor.
“De acordo com a ANM, cada fiscal a mais na agência reflete no aumento de R$ 100 milhões a mais na arrecadação”, destacou o presidente.