A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) se reuniu para definir temas prioritários para o desenvolvimento de uma mineração sustentável, assim como a agenda de trabalho para o próximo trimestre. Serão realizadas reuniões ordinárias, seminários e missões técnicas sobre as onze pautas debatidas no encontro desta terça-feira (26).
Entre os temas definidos estão licenciamento ambiental, rastreabilidade do ouro, gestão da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), linhas de crédito para a mineração, minerais estratégicos, trabalho em minas subterrâneas, novo marco legal da mineração e conhecimento geológico.
Representando a região Norte, a deputada Silvia Waiãpi (PL/AP) e o diretor da Frente Joaquim Passarinho (PL/PA) avaliaram que os temas escolhidos são fundamentais para o desenvolvimento econômico, principalmente das regiões mais pobres. “É muito importante o que estamos fazendo aqui, pois trazer um novo olhar sobre a mineração significa investir na nossa economia e garantir a nossa soberania”, disse Silvia.
Na agenda da Frente, além dos debates, estão previstas três missões técnicas: no Centro Cultural do Alumínio, da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), em São Paulo; na Alcoa, em Minas Gerais, para conhecer as operações com certificação de sustentabilidade na cadeia do alumí
nio; e a mineração de ouro em minas subterrâneas Anglo Gold, também em Minas Gerais.
Presentes na reunião, o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Fernando Azevedo e Silva, junto com o diretor de Relações Institucionais da entidade, Rinaldo Mancin, reforçaram que o setor está aberto para contribuir com as discussões dos temas prioritários e se colocaram à disposição da Frente.
Imposto Seletivo
Antes do lançamento da agenda, o debate sobre o imposto seletivo para mineração já havia aberto os trabalhos da Frente em fevereiro, quando foi formada a Coalizão das Frentes Produtivas e tiverem início os debates nos GTs paralelos na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da reforma tributária.
Na ocasião, a FPMin ficou responsável pelo GT do Imposto Seletivo. Hoje, o deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da Frente, apresentou a proposta formulada pelo GT. “A Frente atua para que o IS não incida sobre exportações e produtos ligados à transição energética. Aos produtos que tiverem incidência do IS, que seja cobrado uma única vez na cadeia produtiva, evitando a cumulatividade”, explicou.
Fertilizantes e minerais estratégicos
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), diretor da FPMin na região Sudeste, incluiu na pauta o tema dos fertilizantes. “Eles são estratégicos para o nosso país. Ainda somos dependentes de insumos internacionais, então esse assunto não pode ficar de fora do nosso escopo de atuação”, avaliou Jardim, apadrinhando o debate sobre minerais estratégicos, essenciais tanto para os fertilizantes quanto para a transição energética.
Legislação positiva
Ao destacar a importância da mineração no dia a dia das pessoas, o diretor da Frente na região Sul, deputado Alceu Moreira (MDB/RS), propôs que o colegiado apresente uma legislação positiva sobre o uso do subsolo brasileiro: “Tudo que temos ao nosso redor é mineral: a aliança, o prato, a parede, o celular. Então precisamos de uma legislação positiva para avaliar, em cada bioma e bacia hidrográfica, o que se pode ou não ser fazer”.
Fortalecimento da ANM
De acordo com Zé Silva, dentro de todos os assuntos abordados permeia o debate sobre a necessidade de estruturação e fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). “Fortalecer a ANM é uma prioridade máxima, pois ela é fundamental para que o setor possa realmente se desenvolver com segurança, com fiscalização adequada e regras bem definidas.”