A matéria “A (In) Definição de uma Política Mineral” é capa da revista In The Mine e discute a importância do Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O PL foi apresentado, em conjunto, pelo presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), também pelo diretor de Relações Institucionais, deputado Keniston Braga (MDB/PA), pelos coordenadores de Pesquisa Mineral e de Meio Ambiente, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e deputado Zé Vitor (PL/MG), entre outros parlamentares.
A revista explora o fato de até hoje o Brasil não ter uma política específica para os seus minerais críticos e estratégicos (MCE). Em outras palavras: o país ainda não se preparou para lidar com a demanda desses minerais, que tende a crescer com o avanço da transição energética pelo mundo.
O Brasil possui reservas significativas de diversos minerais considerados essenciais para a transição energética global e para o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, como nióbio, grafita, lítio, cobre, aço, terras raras, entre outros. Além disso, esses recursos são fundamentais para a segurança alimentar do país, uma vez que o Brasil é um grande exportador de alimentos, mas importa mais de 70% dos fertilizantes utilizados na agricultura nacional. Isso deixa a produção agrícola do país vulnerável às instabilidades do mercado internacional.
A PNMCE proposta pela FPMin visa fortalecer o setor mineral brasileiro e a indústria de transformação mineral, além de municiar o Estado com informações para se posicionar diante das iniciativas globais sobre o tema. O projeto também propõe incentivos para investimentos no setor, desoneração das cadeias produtivas e articulação entre União, Estados e Municípios para promover o desenvolvimento sustentável nos territórios impactados pela mineração.
Para conhecer melhor a proposta e o cenário nacional em relação aos seus MCEs, acesse a matéria na íntegra.