O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), participou, na quarta-feira (20), da cerimônia do “Prêmio Municípios Mineradores – Qualidade da governança pública em municípios com mineração”, que reconhece as melhores práticas de governança de municípios que possuem atividades de mineração e alcançaram resultados concretos para melhoria de indicadores locais.
O Prêmio Municípios Mineradores está em sua 2ª edição. Foi idealizado pelo Ministério de Minas e Energia e realizado pelo IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) e pela Agenda Pública.
O presidente do IBRAM, Raul Jungmann, destacou que a mineração sustentável atrai investimentos para o país, impulsiona a economia, principalmente neste momento de transição energética, visto que o Brasil possui todos os minerais necessários para produção de energias limpas. Além disso, estimula o crescimento de estados e municípios e melhora a qualidade de vida dos seus cidadãos.
“O setor mineral oferece suporte aos gestores públicos na condução de políticas voltadas ao desenvolvimento regional e incentiva a implementação de programas de diversificação econômica durante a atividade minerária e também no pós-mineração”, disse.
Já o presidente da FPMin parabenizou os gestores e explicou que avaliações como as feitas para o Prêmio são relevantes para o trabalho da Frente porque, entre as defesas prioritárias da FPMin, está a de garantir a boa gestão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), paga pelo setor mineral aos municípios mineradores e/ou afetados de alguma forma pela atividade.
“Os prefeitos, prefeitas e os servidores de todos os municípios que fizeram parte dessa premiação estão de parabéns. São eles que conseguem transformar as riquezas do nosso subsolo, que é de toda população, em serviços essenciais, em desenvolvimento e em qualidade de vida”, afirmou Zé Silva durante o evento.
A gestão de 200 municípios onde ocorre atividade de mineração foi avaliada. Para o Prêmio Municípios Mineradores, levou-se em consideração oitos áreas: saúde; educação; proteção social; infraestrutura; meio ambiente; gestão; finanças públicas; desenvolvimento econômico.
Municípios Premiados por categoria
>> Crescimento econômico: Itabirito (MG)
Ações: Criou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Municipal (REFIS Municipal); mantém a Semana de Desenvolvimento Econômico (SDE); criou a Feira dos Empreendedores – Mãos que produzem Itabirito, além da Ouvidoria Municipal, o Conecta Itabirito (p/ serviços de utilidade pública) e melhorou o Portal da Transparência
>> Educação: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)
Ações: educação em tempo integral; Bolsa Estudantil, Bolsa Transporte e Bolsa Inteligente; maior cobertura de transporte escolar e oficinas de balé, karatê, coral e equoterapia.
>> Finanças: Itatiaiuçu (MG)
Ações: aderiu ao Programa de Desenvolvimento Econômico para diversificar as fontes de arrecadação; criou o Itatiaiuçu Conecta (atração de novos negócios); instalou um Fundo de Desenvolvimento Econômico; criou o Conselho de Desenvolvimento Econômico; colocou em operação o licenciamento ambiental municipal de empreendimentos de grande porte, iniciou a fiscalização no nível local do Valor Adicionado Local (VAF) para aumentar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e revisou o Plano Diretor.
>> Gestão: Itabira (MG)
Ações: elaborou um Plano de Metas bem definidas e adequado ao Plano Plurianual (PPA); instituído um Comitê de Coordenação de Investimentos (CCI); retomada do Orçamento Participativo; criação e simplificação do plano de cargos e salários, além do Capacita (escola do servidor).
>> Infraestrutura: Piracema (MG)
Ações: melhoria de estradas e outras vias de mobilidade, melhoria de ponte e aquisição de equipamentos e máquinas pesadas como retroescavadeiras para melhorar o escoamento da produção; soluções para o transporte escolar mesmo a partir da área rural, a instalação de painéis de conversão de energia fotovoltaica e captação de água da chuva nos prédios públicos, na migração de todos os processos de gestão para meios digitais, incluindo em pregão eletrônico.
>> Meio Ambiente: São Gonçalo do Rio Abaixo (MG)
Ações: ampliação do acesso a serviços de água e esgoto e alocação de recursos para as políticas de gestão ambiental; projetos de aterro sanitário e coleta seletiva; fomento ao desenvolvimento de uma agrofloresta associada a uma horta comunitária e a reciclagem do óleo de cozinha para produção de sabão.
>> Proteção Social: Ouvidor (GO)
Ações: aumento do número de famílias cadastradas no CadÚnico; investiu na capacitação dos servidores, fortaleceu o controle e a participação social com destaque para atuação dos conselhos de políticas públicas na área de proteção social; bolsa de apoio para estudantes de cursos universitários e técnicos; Cartão Moradia Digna; Cartão Dignidade (para família em situação de vulnerabilidade social).
>> Saúde: Alto Horizonte (GO)
Ações: melhoria dos serviços de atenção primária à saúde e no fortalecimento do caráter preventivo; fortalecimento local da Estratégia de Saúde da Família (ESF); cobertura vacinal pentavalente superior à média nacional; investimentos em atenção de média e alta complexidade na saúde; construção do Hospital Municipal Darcy Pacheco Vicente.
Municípios de Destaque Regional
>> Norte: Paragominas (PA)
>> Nordeste: Barrocas (BA)
>> Centro-Oeste: Nossa Senhora do Livramento (MT)
>> Sudeste: Congonhas (MG)
>> Sul: Treviso (SC)