A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) se mobiliza no Congresso Nacional para que o Imposto Seletivo (IS) não incida sobre minerais estratégicos para o Brasil, como o minério de ferro, e nem sobre as exportações de bens minerais. A regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, tem gerado preocupação entre os membros da frente e especialistas do setor, pelo potencial de desequilibrar a economia do país.
O deputado Zé Silva, presidente da FPMin, alerta que o minério de ferro brasileiro, alvo do PLP nº 68/2024, já tem a maior carga tributária do mundo, de 26,7%. Esse percentual é 4,7% maior do que o segundo colocado do ranking da tributação, a Austrália.
Segundo o deputado, o projeto desconsidera o mineral como um insumo essencial e estratégico para diversas cadeias produtivas, como a siderurgia, a construção civil, a indústria automobilística, que dependem fortemente da mineração. A FPMin entende que a incidência do IS sobre esse insumo encarecerá toda a cadeia, gerando aumento de preços e pressões inflacionárias.
Já a incidência sobre as exportações de bens minerais prejudicará a competitividade do país no mercado internacional e, pela insegurança jurídica que traz, resultará em desestímulo a novos investimentos e afugenta os já previstos.
“O setor mineral é estratégico para o país, responsável por gerar mais de 2,2 milhões de empregos, diretos e indiretos, renda e divisas através das exportações. Onerar esses produtos com um novo tributo vai na contramão do que precisamos para impulsionar o desenvolvimento e a descarbonização da nossa economia”, afirma Zé Silva.
Minerais e a transição energética
O minério de ferro tem papel fundamental na transição energética e na descarbonização da economia, a exemplo da produção de veículos elétricos e de turbinas de energia eólica.
Como destacou Eduardo Soares Couto, presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB Nacional, em debate sobre o assunto na Câmara dos Deputados, a indústria tem adotado novas tecnologias para melhorar a eficiência energética de seus processos e reduzir suas emissões, o que demanda investimentos vultosos, cinco vezes mais que os investimentos atuais. “A oneração do setor como novos impostos pode inviabilizar essas iniciativas”, alerta.
Tramitação
Os projetos de regulamentação da reforma – o PLP 68/2024, que trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS); e o PLP 108/2024, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS – estão sendo debatidos por grupos de trabalho na Câmara dos Deputados. A expectativa é que os relatórios sejam entregues na primeira semana de julho e votados até o dia 11 do mesmo mês. A FPMin segue mobilizada pelo #NãoAoISnaMineração até a votação.