Nesta quarta-feira (29), a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) realizou, na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5424/23, que estabelece mecanismos de estímulo ao financiamento da pesquisa mineral.
A audiência foi presidida pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), autor do PL, presidente da Frente e da CLP, e teve a presença dos deputados da diretoria da Frente, Cleber Verde (MDB/MA), coordenador de Assuntos Trabalhistas; e Keniston Braga (MDB/PA), diretor de Relações Institucionais.
O projeto 5424/23 foi citado pelo diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Rinaldo Mancin. Ele afirma que o Brasil possui uma lacuna muito grande de informações geológicas de qualidade e a proposta do deputado Zé Silva pode acelerar a pesquisa mineral no território brasileiro.
“Estamos muito confiantes no projeto do senhor, pois ele traz empregos para o Brasil, traz minerais, traz fertilizantes e consegue reposicionar o Brasil como um ator no mundo das energias limpas e renováveis através de incentivo para busca de minerais críticos”, comemorou Mancin.
A proposta do presidente da FPMin se baseia no modelo canadense de incentivo à pesquisa mineral, chamado flow through share, no qual os canadenses podem abater do seu imposto de renda os recursos aplicados em companhias que desenvolvam atividade de exploração de recursos naturais.
Já Luiz Maurício Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Pesquisa Mineral (ABPM), lamentou a aprovação da Reforma Tributária com as taxas de fiscalização e do imposto seletivo para a mineração, o que vai prejudicar o setor. Azevedo afirmou, ainda, que o Brasil não está preparado para atrair capitais privados nacionais para o setor, principalmente pelas altas taxas de juros praticadas aqui. A solução, então, será, segundo ele, o capital internacional de investidores ao redor do mundo.
O Chile, com um território 12 vezes menor que o Brasil, tem cerca de três vezes mais investimento em pesquisa mineral que o Brasil, segundo Marcos André Gonçalves, presidente do conselho deliberativo da Agência para o Desenvolvimento e Inovação do Setor Mineral Brasileiro (ADIMB). Como mecanismo para incentivar a pesquisa mineral no Brasil, Marcos defende a criação de fundos para que toda sociedade possa investir.
“Ter mecanismos de investimentos no setor que permitam a popularização do investimento em mineração é importante. A Bolsa de Toronto, por exemplo, são 867 empresas de mineração e pesquisa mineral. Aqui temos 4. Então, é um tema importante para alavancar o setor”, defendeu.
Advogado e professor da Universidade de Brasília (UNB), Adriano Drummond, também defendeu o capital privado como forma de financiamento da pesquisa mineral. Segundo ele, o que acontece com o mercado canadense seria o modelo ideal a ser perseguido pelo Brasil, onde as juniors companies, empresas que buscam financiamento para ajudá-las a crescer, são responsáveis por metade do investimento em pesquisa mineral.
“Se os bancos e as instituições financeiras não estão preparados para financiamento de alto risco, pois investimento em pesquisa mineral é incerto, não se sabe se haverá retorno ou não, então é preciso buscar outras fontes de financiamento, e é isso que estamos buscando aqui”, afirmou.
O investimento em pesquisa mineral é incerto porque, como explicou o professor Adriano, menos de 1% dos projetos de pesquisa mineral avançam para o estágio de desenvolvimento e instalação de uma mina. Entre 500 e 1.000 pesquisas chega-se a 10 projetos de desenvolvimento e 1 mina efetiva, isso com o prazo mínimo de 10 anos de investimentos.
Por isso, de acordo com Tomás Antônio Albuquerque, membro da Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasi (OAB), é tão importante a discussão sobre os mecanismos que serão utilizados para atrair investimentos internacionais e dar oportunidade para que os brasileiros possam também conhecer e investir nos projetos do país.
“Precisamos do capital internacional e de dar oportunidade dos brasileiros poderem investir nos projetos nacionais de pesquisa mineral. Nós temos bons projetos aqui, pois somos muito bem posicionados em reservas de tantos e tantos minerais. Tenho certeza que, com a evolução das pesquisas, a gente vai se descobrir com potenciais ainda maiores”, avaliou.
Representando a Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, secretário Breno Zaban salientou que o Ministério de Minas e Energia tem interesse em promover o investimento em mineração e está aberto a propostas que possam melhorar o ambiente para o investimento.
Diversificação mineral
Para José Ricardo Thibes, presidente da Comissão Brasileira de Recursos e Reservas (CBRR), o investimento em pesquisa mineral é importante para diversificação mineral do Brasil, que é hoje o segundo maior exportador de ferro do mundo e sofre com as oscilações do preço da commodity do mercado internacional.
“A gente não pode perder esses momentos que o mercado internacional nos proporciona. Precisamos criar um ecossistema para atrair investimento que nos permitirá dar esse passo para deixar de ser, praticamente, um produtor mono commodity, pois o ferro ainda é o principal minério do país, e ampliar essa pauta”, alertou José Ricardo.
Fundo de capitais para os minerais estratégicos
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), representado por Pedro Paulo Dias, gerente de Departamento de Indústrias de Base Extrativa, informou o lançamento de um fundo para apoiar a expansão da produção dos minerais estratégicos, fundamentais para a transição energética, descarbonização do país e fertilização dos solos, mantendo a segurança alimentar.
“O fundo é entendido como uma oportunidade de financiar projetos de empresas em desenvolvimento ou com alto potencial de retorno e para mobilizar e promover a educação de investidores com um olhar mais atento ao setor de mineração, posicionando o Brasil como um ator estratégico nas agendas citadas”, explicou Pedro Paulo.
Assista à integra da audiência pública AQUI