A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), liderada pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), surge como uma força política com o propósito de promover uma mineração mais sustentável no Brasil. Composta por uma diretoria com mais de 20 parlamentares ativos e mais de 200 apoiadores, entre deputados e senadores, a FPMin tem promovido reuniões, seminários e debates com a finalidade de encontrar caminhos para agregar desenvolvimento econômico, preservação ambiental e respeito aos direitos das comunidades locais com uma nova abordagem para a indústria mineral do país.
Abaixo, elencamos seis motivos para você ficar atento às pautas da FPMin:
1 – Sem uma Agência Nacional de Mineração forte não existe mineração sustentável
Um dos temas de maior consenso e tratado como prioridade dentro da Frente é a necessidade de estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A agência foi criada em 2017 com a finalidade promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regulação e a fiscalização das atividades para o aproveitamento dos recursos minerais no país. No entanto, ela herdou a velha estrutura e os diversos problemas do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Com intenção de promover a modernização da ANM, a lei determinou que 7% da arrecadação anual da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (#CFEM) da União seria destinada à nova agência reguladora, o que nunca aconteceu. Todos os governos ao longo dos anos contingenciaram esses recursos, ou seja, eles nunca chegaram ao destino legal em sua totalidade.
Os anos de descaso deixaram a agência sem as condições mínimas de cumprir suas obrigações. Por isso, a Frente se uniu para defender no Congresso e junto ao governo federal as cinco reivindicações da ANM.
Para saber mais, veja AQUI o debate realizado na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados:
Saiba quais são as cinco reivindicações da ANM
2 – Brasil pode se tornar protagonista da transição energética
Outro foco da Frente é fazer com que o Brasil não perca a oportunidade de crescer e se destacar em termos de transição energética. O mundo inteiro está nesse processo de transição voltado para descarbonização das matrizes energéticas, que está diretamente ligado à mineração.
As terras raras são minerais essenciais nesse processo, pois são usadas na fabricação de carros elétricos painéis solares, turbinas eólicas, centrais hidroelétricas e nucleares. E, ao lado do Vietnã, o Brasil possui a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, atrás apenas da China, seguido da Rússia e Índia. Atualmente, as maiores reservas nacionais estão em Araxá e Poços de Caldas em Minas Gerais, Catalão, em Goiás e Pitinga, no Amazonas.
Leia artigo do vice-presidente da Frente sobre o assunto
Veja participação do presidente Zé Silva de audiência pública sobre o lítio na Câmara dos Deputados
3 – Melhoria na gestão dos royalties da mineração
A Frente da Mineração Sustentável está empenhada em promover uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos provenientes da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties da mineração. O objetivo é assegurar que esses recursos sejam aplicados de forma responsável, direcionando-os para investimentos que promovam o desenvolvimento sustentável das regiões onde a atividade mineral acontece.
Para isso, o deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da FPMin, apresentou o Projeto de Lei 2138/22, que cria uma norma vinculativa para o uso da CFEM. De acordo com a proposta, os recursos só poderão ser utilizados em investimentos que tenham como finalidade modificar a base produtiva dos estados (ou Distrito Federal) e municípios que os recebem. Como os recursos minerais são finitos, é preciso garantir a sustentabilidade dos municípios para além da atividade mineral.
Entenda melhor o PL do presidente Zé Silva
Confira os principais trechos do Seminário sobre a CFEM
4 – Incentivo a medidas e ferramentas de rastreabilidade do ouro
Para a Frente, existem alguns caminhos para combater as ilegalidades e promover uma mineração mais sustentável, dentre eles a rastreabilidade do ouro e, em relação ao garimpo, um marco regulatório contundente, exequível e simples, com ações de tecnologia, regularização fundiária e com aumento da transparência e do controle social na mineração.
O presidente Zé Silva participou do debate “Caminhos do Ouro” do Correio Braziliense
Ou AQUI o debate na íntegra
No próximo dia 16 de agosto, a Frente vai promover o seminário “Rastreabilidade do Ouro”, com a presença de especialistas a fim de apresentar soluções para o problema da falta de controle sobre a origem do ouro brasileiro.
Acompanhe as informações no site mineracaosustentavel.org.br
5 – Promoção do conhecimento geológico
O conhecimento ou mapeamento geológico, a cargo da empresa pública Serviço Geológico do Brasil (CPRM), é uma investigação com o intuito de identificar as rochas e minerais que ocorrem em determinada área.
Esse é mais um dos pontos de atenção da Frente, pois o Brasil desconhece as suas próprias riquezas minerais. Apenas 4% do território está mapeado na escala de 1:50.000, ou seja, um conhecimento mineral ínfimo.
Outros países mineradores, como Canadá, Estados Unidos, Austrália e África do Sul, estão com mapeamento completo em escalas de semidetalhe, 1:50.000, e detalhe, 1:25.000.
6 – Defesa da uma nova industrialização e independência dos fertilizantes internacionais
A agropecuária, outro setor pujante da economia, também tem sido tema de debate dentro da Frente da Mineração Sustentável.Isso para que o país possa ter sua própria cadeia de produção e distribuição de fertilizantes e também para produção e distribuição de tecnologias que vão propiciar maior eficiência energética em todos os setores e equipamentos responsáveis por produzir energia limpa e renovável.
Os temas foram abordados pela Frente no seminário “Fertilizantes: uma questão estratégica para o Brasil
E no artigo assinado pelo diretor da Frente na região Sudeste, deputado Arnaldo Jardim