Projeto do deputado Zé Silva cria política nacional para ampliar investimentos, estimular industrialização mineral e fortalecer competitividade do setor
Em um momento histórico e estratégico na disputa global por recursos minerais essenciais à transição energética, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A matéria estabelece um novo marco regulatório para ampliar investimentos, estimular a industrialização mineral e fortalecer a competitividade do setor no país. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta cria instrumentos para incentivar pesquisa mineral, beneficiamento, transformação industrial, mineração urbana, inovação tecnológica e agregação de valor em território nacional, além de estabelecer mecanismos voltados à segurança econômica e mineral do país.
Relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o projeto institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão será responsável por habilitar projetos prioritários, definir minerais estratégicos e acompanhar operações societárias consideradas relevantes para a soberania nacional.
O texto prevê ainda a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União limitada a R$ 2 bilhões, além do Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), voltado ao estímulo da industrialização mineral e da mineração urbana.
Pelo texto aprovado, os créditos fiscais poderão corresponder a até 20% dos investimentos realizados em beneficiamento e transformação mineral. O projeto estabelece limite global de R$ 1 bilhão por ano, entre 2030 e 2034, para concessão desses incentivos fiscais.
A proposta é de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), responsável por coordenar as articulações políticas para aprovação da matéria na Câmara. Desde 2024, o texto foi debatido em seminários regionais, audiências públicas e reuniões técnicas com representantes da indústria mineral, universidades, governo federal e especialistas do setor.
A política aprovada estabelece prioridade para projetos voltados à agregação de valor, industrialização, geração de empregos e desenvolvimento regional. Também cria mecanismos de rastreabilidade da cadeia mineral, certificação de produção de baixo carbono e incentivos à pesquisa tecnológica.
Entre os instrumentos previstos estão o Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, leilões prioritários de áreas minerais, contratos privados de royalties minerários e a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos (RNMCE).
O texto determina ainda que empresas do setor deverão investir anualmente entre 0,3% e 0,5% da receita operacional bruta em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica ligados à cadeia mineral estratégica.
Industrialização e soberania econômica
Relator da proposta, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que o projeto busca transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento econômico e industrial.
“O Brasil possui uma das maiores reservas minerais do mundo e precisa transformar esse patrimônio em inovação, industrialização e geração de empregos. O projeto cria segurança jurídica, instrumentos modernos de financiamento e condições para agregar valor dentro do território nacional”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o parecer fortalece a posição brasileira na nova economia global baseada em minerais estratégicos.
“Estamos estruturando uma política pública integrada, conectando mineração, indústria, tecnologia e sustentabilidade. O texto fortalece cadeias produtivas estratégicas e cria condições para o Brasil participar da nova economia global de forma competitiva”, disse Arnaldo Jardim.
Presidente da FPMin e autor da proposta, Zé Silva (União-MG) afirmou que a aprovação representa um marco histórico para o país e defendeu a construção de uma política mineral baseada em ciência, inovação e sustentabilidade.
“Esse é o projeto do ano. Todas as grandes crises enfrentadas pela humanidade tiveram solução a partir da ciência, e foi com esse espírito que construímos essa política nacional dos minerais críticos e estratégicos. Desde a Comissão de Brumadinho, buscamos entender as melhores práticas adotadas no mundo para construir um modelo responsável, moderno e sustentável para o Brasil”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o texto foi elaborado a partir de estudos técnicos, seminários nacionais e internacionais e diálogo com diversos setores ligados à mineração e à indústria.
“Tomamos o cuidado de proteger a soberania nacional e as riquezas brasileiras sem criar monopólios ou um modelo excessivamente centralizador. O diálogo conduzido pelo relator Arnaldo Jardim foi fundamental para construir um texto equilibrado, baseado na ciência, na inovação e nas boas práticas”, declarou.
Zé Silva afirmou ainda que a proposta fortalece a soberania econômica brasileira ao ampliar instrumentos de política industrial, estímulo à pesquisa e mecanismos para agregação de valor à produção mineral nacional.
“O Parlamento brasileiro teve maturidade para colocar as diferenças ideológicas de lado e construir uma política de Estado. Tenho convicção de que o Brasil não precisará se curvar a nenhum país nas negociações internacionais sobre minerais estratégicos”, disse.
Competitividade e segurança jurídica
O vice-presidente da FPMin, deputado Zé Rocha (União-BA), afirmou que o projeto representa uma oportunidade para ampliar a competitividade do setor mineral brasileiro.
“O Brasil não pode perder a oportunidade de transformar seu potencial mineral em desenvolvimento econômico e industrial. Esse projeto fortalece a capacidade do país de explorar seus recursos estratégicos com mais segurança jurídica, agregação de valor e geração de empregos”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o relatório aprovado consolida avanços importantes para o setor mineral brasileiro.
“O relatório do deputado Arnaldo Jardim representa um avanço importante para consolidar uma política mineral moderna e competitiva para o Brasil”, declarou.
Governança e fortalecimento institucional
A diretora de pesquisa mineral da FPMin, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da proposta para modernizar a política mineral brasileira.
“Esse é um debate complexo, mas extremamente importante para o futuro econômico do país. O relatório conseguiu construir equilíbrio entre segurança jurídica, fortalecimento institucional e estímulo aos investimentos. Precisamos criar condições para que o setor mineral volte a investir no Brasil com previsibilidade e competitividade”, afirmou.
A parlamentar também defendeu o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) e a modernização da governança do setor mineral.
“O setor mineral é estratégico para o desenvolvimento nacional e precisa de uma estrutura moderna, eficiente e capaz de garantir segurança regulatória. O texto avança nesse sentido ao criar mecanismos de governança, financiamento e estímulo à industrialização”, declarou Laura Carneiro.
O parecer aprovado incorporou dezenas de emendas apresentadas em plenário, incluindo dispositivos relacionados à rastreabilidade da cadeia mineral, segurança regulatória, incentivo à inovação tecnológica, fortalecimento da industrialização nacional e mecanismos de governança para o setor. De autoria principal do deputado Zé Silva (União-MG), também são coautores da proposta os diretores da FPMin Keniston Braga (MDB-PA), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Zé Vitor (PL-MG), além dos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Raimundo Santos (PSD-PA).
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.