Relator Arnaldo Jardim apresenta parecer em coletiva; proposta de Zé Silva foca em inovação, transição energética e agregação de valor no Brasil
Com foco em financiamento, inovação e agregação de valor, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou nesta segunda-feira (4), durante coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, os principais pontos do parecer ao Projeto de Lei nº 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta, de autoria do deputado Zé Silva (União-MG), presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deve ser votada no plenário da Casa já nesta terça-feira (5), no esforço de posicionar o Brasil como protagonista na cadeia global de minerais essenciais à transição energética.
Durante a apresentação, Arnaldo Jardim destacou que o parecer consolida um marco legal para o setor mineral brasileiro, com foco não apenas na extração, mas na industrialização e inovação.
“O que estamos propondo é uma política de Estado. Não se trata apenas de mineração, mas de uma estratégia para inserir o Brasil nas cadeias globais de valor, com mais tecnologia, competitividade e agregação de valor”, afirmou.
Segundo o relator, o substitutivo amplia o projeto original ao incluir metas, governança e instrumentos concretos de execução. “Nós estruturamos uma política com objetivos claros, indicadores e ferramentas que permitem tirar o projeto do papel e transformá-lo em desenvolvimento econômico real”, disse.
Fundo garantidor e financiamento
Um dos principais pilares do parecer é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com participação da União e potencial para destravar investimentos no setor.
“O fundo vai reduzir risco, destravar investimentos e permitir que projetos saiam do papel. Hoje, muitos empreendimentos não avançam por falta de garantias financeiras”, explicou Jardim. Nesse sentido, a medida pode ajudar a destravar cerca de R$ 5 bilhões em investimentos no setor.
A proposta também prevê a participação de empresas no fundo e mecanismos de compartilhamento de risco, com foco em viabilizar projetos de pesquisa, lavra e transformação mineral.
Incentivos fiscais e agregação de valor
Outro eixo central do texto é a criação de incentivos fiscais para estimular a industrialização dos minerais no país.
“Estamos criando um ambiente mais competitivo, com crédito fiscal relevante para quem investir em transformação mineral. O objetivo é claro: deixar de exportar matéria-prima e passar a produzir com maior valor agregado”, afirmou o relator.
O programa prevê créditos fiscais que podem chegar a até 20% dos investimentos, além de estímulos à produção de insumos estratégicos como fertilizantes, materiais para baterias e componentes industriais.
Inovação, tecnologia e sustentabilidade
O parecer também estabelece a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) por parte das empresas do setor.
“Criamos um modelo em que parte da receita das empresas será direcionada para pesquisa e inovação. Isso fortalece a tecnologia nacional e cria um ciclo sustentável de crescimento”, disse Jardim.
Além disso, o texto inclui instrumentos como o Certificado Mineral de Baixo Carbono e incentivos à mineração urbana.
“Estamos incorporando a agenda ambiental, com certificação de baixo carbono e estímulo à economia circular, o que é fundamental para o futuro da mineração”, afirmou o parlamentar.
Regras, soberania e controle estratégico
A proposta também prevê mecanismos de controle sobre ativos estratégicos e operações envolvendo minerais críticos.
Segundo o texto, o Poder Público poderá analisar previamente operações societárias, acordos internacionais e transferências de controle que envolvam esses recursos, com foco na segurança econômica e geopolítica do país.
“Estamos protegendo ativos estratégicos e garantindo que o interesse nacional seja preservado, especialmente em um setor cada vez mais relevante no cenário global”, disse o relator.
Papel estratégico para o Brasil
Autor do projeto, o deputado Zé Silva destacou que a proposta responde a uma demanda histórica do setor mineral.
“O Brasil tem potencial enorme em minerais críticos, mas precisa transformar isso em desenvolvimento. Esse projeto cria as bases para gerar emprego, renda e inovação no país”, afirmou.
Zé Silva também ressaltou a importância dos minerais para a economia global. “Estamos falando de insumos essenciais para fertilizantes, energia limpa e tecnologia. Isso é soberania nacional e segurança econômica”, disse.
Impacto no emprego e desenvolvimento regional
O diretor de Assuntos Trabalhistas FPMin, deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), destacou o potencial da proposta para geração de empregos e dinamização da economia.
“Essa política tem potencial para gerar milhares de empregos, fortalecer a indústria nacional e criar oportunidades em diversas regiões do país, especialmente com a interiorização dos investimentos no setor mineral”, afirmou.
Visão do setor na Câmara
O presidente da Comissão de Minas e Energia (CME), Joaquim Passarinho (PL-PA), avaliou que o parecer equilibra desenvolvimento e responsabilidade.
“O relatório traz segurança jurídica, incentiva investimentos e incorpora práticas sustentáveis. É um avanço importante para modernizar o setor mineral brasileiro”, afirmou.
Diretor da Região Norte da FPMin, Passarinho também destacou o impacto econômico da proposta. “Esse projeto pode atrair investimentos, gerar empregos e posicionar o Brasil como fornecedor estratégico no cenário internacional”, disse.
Próximos passos
A proposta está em regime de urgência e deve ser analisada pelo plenário da Câmara já nesta terça-feira (5). Se aprovada, seguirá para o Senado.
Para Arnaldo Jardim, o momento é decisivo. “O mundo está reorganizando suas cadeias produtivas por causa da transição energética. O Brasil tem uma oportunidade única, e esse projeto cria as bases para que o país não apenas participe, mas lidere esse novo ciclo de desenvolvimento”, concluiu.
Acesse as fotos: https://photos.app.goo.gl/fzAgXfCExZuP8taU9
Acesse o parecer na íntegra: https://tinyurl.com/5r8t2fzy