A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável acompanha a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3025/2023, que trata da rastreabilidade do ouro no Brasil.
A rastreabilidade é uma agenda essencial para o combate à ilegalidade e para o fortalecimento da mineração responsável. No entanto, o modelo aprovado levanta preocupações relevantes quanto à sua efetividade prática.
Há risco de que a proposta, ao invés de fortalecer o controle, gere distorções no mercado, aumente custos para quem atua dentro da legalidade e abra brechas que podem ser exploradas por atividades ilegais.
A FPMin entende que o tema exige um modelo robusto, com base técnica, fiscalização efetiva e fortalecimento das instituições responsáveis, especialmente a Agência Nacional de Mineração.
Nesse sentido, a tramitação no Senado Federal será uma oportunidade fundamental para aprimorar o texto, garantindo segurança jurídica, eficácia no combate à ilegalidade e equilíbrio para o setor produtivo.
A Frente seguirá atuando de forma propositiva junto ao Congresso Nacional para contribuir com uma solução que fortaleça o Brasil, combata ilícitos e valorize a mineração sustentável.