A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), com apoio do seu vice-presidente no Senado, Zequinha Marinho, e do presidente deputado Zé Silva, está mobilizada pela supressão de dois trechos do texto da Reforma Tributária (PEC 45/19), que deverá ser votado nesta terça-feira (7), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Segundo a análise dos parlamentares da FPMin, enquanto a tendência global é de estímulo à pesquisa e ampliação da produção dos minerais estratégicos, essenciais para um economia de baixo carbono e transição energética, os artigos 153 e 136 da PEC 45/19 desestimulam a produção, pois oneram ainda mais o setor.
No Art. 153, por exemplo, há a imposição do imposto seletivo para o setor mineral, inclusive sobre as exportações. “Entendemos que esse imposto só vai aumentar ainda mais a carga tributária, a inflação e a fuga de investimentos do país, restringindo o crescimento econômico”, explicou o deputado Zé Silva.
O argumento para adoção do imposto seletivo foi o de compensar o impacto ambiental causado pela atividade mineral. No entanto, o setor já paga a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração, que é uma contraprestação pelo aproveitamento econômico dos recursos minerais.
Boa parte desses recursos vão para os municípios mineradores e/ou impactados de alguma forma pela mineração. Em 2022, o setor mineral arrecadou R$7,08 bilhões em CFEM. Em 2021, foram R$10,3 bilhões.
O senador Zequinha lembra, ainda, o lançamento do Plano Nacional de Transição Energética pelo governo, em setembro deste ano, e que tem seu sucesso diretamente interligado à ampliação do aproveitamento dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para a descarbonização do planeta e garantir acesso a energias limpas e renováveis.
Outro ponto de alerta destacado pela Frente é em relação ao Art. 136, que mantém as contribuições estaduais para fundos de infraestrutura, que onera os produtos primários, semielaborados e exportações. Sendo os minerais insumos de cadeias produtivas e estão em tudo ao nosso redor, de eletrônicos até produção de alimentos, aumentar a tributação sobre eles é também aumentar o custo de tudo que a população utiliza e consome diariamente.