O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), foi um dos palestrantes do 1º Workshop de Pesquisa Mineral & Mineração no Paraná, realizado na sexta-feira (6/9). O parlamentar destacou as propostas legislativas apresentadas pelo colegiado no Congresso Nacional, como o Projeto de Lei 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A PNMCE apresenta um conjunto de medidas que têm o potencial de impulsionar a mineração sustentável pelo Brasil, tornando os minerais e produtos nacionais mais competitivos no mercado. O objetivo é incentivar a pesquisa mineral e o desenvolvimento da mineração, além de promover segurança jurídica para os investidores.
“A Frente baseia suas propostas em dois pilares: da ciência e da gestão. Todos os projetos apresentados pela Frente foram baseados em estudos, dados e experiência técnica. O projeto dos minerais críticos e estratégicos teve apoio de estudos do IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração) e do CETEM (Centro de Tecnologia Mineral).
#ANMForteJá
O deputado Zé Silva falou da atuação da FPMin pela estruturação e fortalecimento da ANM com a campanha #ANMForteJá. A mobilização dos parlamentares derrubou, este ano, um veto parcial de 2022, oriundo da MP (Medida Provisória) 1133/22, que barrava o reforço na estrutura do quadro de pessoal da Agência Nacional da Mineração (ANM). O esforço retornou para a Lei 14.514/22 a obrigatoriedade de criação de 344 cargos em comissão para a agência.
Organização
O evento foi realizado pela Cerrados Consultoria, Agência Nacional de Mineração (ANM), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar), Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e Associação dos Engenheiros de Minas do Paraná (Aempar).
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