O deputado federal Zé Silva, presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), alertou sobre a situação de insegurança que o Brasil vive devido ao apagão orçamentário em que se encontra a Agência Nacional de Mineração (ANM). As considerações foram feitas no artigo “Sem ANM, estamos todos em risco”, publicado nesta quinta-feira (24) no Jornal de Brasília. A estruturação da ANM é uma das pautas prioritárias da FPMin.
Acesse aqui o artigo na íntegra e entenda o porquê.
Ou se preferir, segue o texto abaixo:
Sem ANM, estamos todos em risco
*Por Zé Silva
A mineração é estratégica para o Brasil, especialmente em tempos de transição energética e tecnologias voltadas para a sustentabilidade. Preocupa, contudo, ver que a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular e fiscalizar o setor, lida com sérias carências de recursos de toda ordem.
A ANM apresenta defasagem remuneratória desde sua instalação em 2018, levando à evasão de servidores. Hoje, dos 2.121 cargos disponíveis, apenas 664 estão ocupados, restando um fiscal para cada 8 mil empreendimentos minerários.
Assim, a fragilização do sistema de fiscalização é evidente. Em um cronograma para fiscalização de barragens em Minas Gerais, oito, em três municípios diferentes, seriam fiscalizadas no mesmo dia pelos mesmos fiscais, duas delas em situação de risco iminente. Alguém se sente seguro com essa fiscalização?
Em 2022, a mineração faturou R$ 250 bilhões, gerando mais de 2 milhões de empregos diretos e indiretos, com produção estimada de 1,5 bilhão de toneladas. No mesmo ano, a agência que regula o setor estava na lista de alto risco do Tribunal de Contas da União por falta de estrutura mínima para o cumprimento de suas atribuições.
Ainda, em 2022, foram recolhidos R$ 7,01 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Legalmente, 10% da CFEM é destinada à União para distribuição entre os entes federativos, sendo 7% desse valor para a ANM. Porém, o recurso vem sendo contingenciado por todos os governos ao longo desses cinco anos.
Não há como falar em mineração sustentável sem a estruturação da ANM, portanto esse se tornou o principal desafio da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável. Iniciamos a campanha #ANMForteJá em apoio às demandas dos servidores, para pressionar o governo a agir e mobilizar parlamentares pela derrubada, no Congresso, dos vetos que tratam da recomposição salarial e de pessoal da ANM e da reativação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM).
Garantir o aproveitamento mineral responsável e sustentável é crucial para o país. A ANM é parte desse processo. O sucateamento compromete não só a eficiência administrativa, regulatória e fiscalizatória da agência, mas põe em risco a segurança da população e do meio ambiente.
*Zé Silva é deputado federal pelo Solidariedade (MG) e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.