O presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, deputado federal Zé Silva, participou, nesta terça-feira (16), do debate “Caminhos do Ouro”, realizado pelo jornal Correio Braziliense, com apoio da Casa da Moeda do Brasil. Na oportunidade, o parlamentar defendeu que o Estado tem a responsabilidade de criar políticas públicas para trazer os garimpeiros para a legalidade.
“O caminho da legalidade, na nossa visão, faz parte desse conjunto de boas práticas que é a defesa que nós estamos fazendo no Congresso para dar à mineração a condição de ser conhecida e reconhecida pela população brasileira como mineração sustentável”, avaliou Zé Silva.
O presidente da FPMin afirmou que a questão do garimpo ilegal não será resolvido apenas com um projeto de lei, mas um marco regulatório contundente, exequível e simples, ações de tecnologia, regularização fundiária e com aumento da transparência e do controle social na mineração, especialmente quando se trata de ouro.
O parlamentar defendeu que aqueles que querem se regularizar e estiverem em áreas possíveis de regularização recebam o licenciamento e apoio do Estado para trabalhar de forma sustentável, respeitando o meio ambiente. “Os que querem permanecer na ilegalidade que sejam alcançados pela polícia e pela Justiça”, enfatizou.
No mesmo painel, participou ainda o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, ex-deputado e ex-ministro Raul Jungmann, que falou do lançamento de uma ferramenta para identificar o ouro ilegal no país, de forma gratuita. O aplicativo foi desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP), com apoio do WWF Brasil e do Instituto Igarapé.
“Essa ferramenta permite identificar o ouro legal e ilegal de forma simples e barata para quem quiser utilizar. Se não for a solução definitiva para esse problema do ouro, será com certeza parte da solução”, declarou Jungmann, que participará do lançamento da ferramenta no próximo dia 19.
Rastreamento Digital do Ouro
Durante o debate, o presidente da FPMin apresentou o Projeto de Lei 2580/23, de sua autoria, que torna o rastreamento digital obrigatório para operações envolvendo ouro.
“A adoção de tecnologia do tipo Blockchain possibilitará o registro eletrônico de todas as operações envolvendo o material, incluindo o monitoramento ao longo da cadeia de produção e transações posteriores, em uma rede segura e à prova de adulterações”, explicou o parlamentar.
ANM, Ibama e Instituto Chico Mendes
Zé Silva também aproveitou a oportunidade para falar da situação em que se encontram os órgãos de proteção e fiscalização. É preciso que o Ibama, Agência Nacional de Mineração, Instituto Chico Mendes, Polícia Federal tenham condições de tecnologia, recursos humanos preparados, valorizados e qualificados em quantidade suficiente de pessoas para exercerem o trabalho.
“O Ibama está sucateado, a ANM e o Instituto Chico Mendes também. Se o governo federal não decidir que ele vai ser mais forte que o crime, eu não então não sei qual que é a saída para o Brasil”, disse o parlamentar em relação a ação do governo no combate ao garimpo ilegal organizado, chamada “indústria do crime”, com grandes maquinários e que escraviza a mão de obra local.