NOTA DE SOLIDARIEDADE FPMIN
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou, em novembro, a Resolução 143/23, que detalha fórmulas de cálculo para distribuição da Compensação Financeira pela Explora
No Webinar “Conhecimento Geológico e Atração de Investimentos”, realizado pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e mediado pelo seu presidente, deputado
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O Projeto de Lei 2138/22, que vincula a utilização dos royalties da mineração estritamente a despesas de capital para modificar a base econômica produtiva dos entes federados