Representando a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), os deputados Joaquim Passarinho e Keniston Braga realizaram audiência pública, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, sobre a situação da Agência Nacional de Mineração (ANM), com a presença do diretor-geral da autarquia, Mauro Henrique Moreira Souza, na terça-feira (18).
O tema que tomou conta da audiência foi o da necessidade de estruturação da agência e recomposição do orçamento. Para Mauro Henrique, a ANM vive um quadro de “indigência institucional”. Por lei, 7% dos valores arrecadados com a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), ou royalties da mineração, seriam destinados para a ANM, o que não tem acontecido na prática.
“Se não é para ser cumprido, que se tire da lei. Eu não posso colocar em uma lei feita por essa Casa, e governo nenhum respeitar. O governo fala em economizar esses 7%, mas se tivesse investido na agência, na regularização, na fiscalização, esse valor entraria para os cofres do governo duas ou três vezes mais que isso, bastaria que a agência tivesse perna suficiente para fazer o seu trabalho”, alertou o deputado Joaquim Passarinho, coordenador da FPMin na região Norte.
O deputado Keniston Braga citou o Brasil entre os maiores produtores de energia fotovoltaica (solar) do mundo e a necessidade do mundo em gerar energia limpa e sustentável, porém lamentou que falte clareza nas ações que dão acesso aos minerais essenciais na produção dessas tecnologias. O parlamentar afirmou que o mandato dele está comprometido em mudar essa realidade.
“Eu coloquei como ponto principal, como marco zero da minha atuação aqui no Parlamento defender uma mineração sustentável, equilibrada, rentável, e que pudesse cumprir o seu papel, que todos nós sabemos que é desenvolver esse país. O cerne da questão é transformar a ANM em uma agência forte, saudável e que possa, de verdade, exercer e cumprir o seu papel”, afirmou Keniston.
Para o deputado federal Evair de Melo, coordenador da FPMin sobre o tema Rochas Ornamentais, a estruturação da ANM é urgente, porque o país precisa gerar emprego e renda e o setor da mineração é estratégico nesse sentido. De acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), a mineração gera mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
“Era para ontem o reforço dessa agência que tem que dar respostas muito importantes para o desenvolvimento do país”, avaliou Evair.
A fim de debater um problema social que gera pobreza e violência na região amazônica, especialmente no Pará, o senador Zequinha Marinho, vice-presidente da FPMin, participou da audiência da Câmara, e fez um apelo para que seja feita a análise dos quase 11 mil requerimentos de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) parados há anos na agência.
“Naturalmente, alguns desses pedidos devem estar em áreas que não são permitidas e devem ser descartados, mas onde é possível se regularizar, que se resolva o problema. Em torno de 30% é possível se fazer. Não dá é pra gente ficar assistindo o espetáculo da miséria chegando, batendo na porta, da fome e da violência, que vem logo em seguida, que é o desdobrar do problema social”, alertou o senador.
Campanha da FPMin pela Estruturação da ANM
Nos últimos dias, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável – FPMin iniciou uma campanha de mobilização dos parlamentares para a derrubada dos vetos nº 5 e nº 64, na sessão do Congresso do dia 18/4, que foi cancelada e reconvocada para o dia 16 de abril. Os vetos tratam da recomposição salarial e de pessoal da ANM, além da reativação do FUNAM (Fundo Nacional da Mineração), responsável por financiar a prospecção mineral, e estudos e pesquisas relacionados ao setor.
Atribuições da Agência Nacional de Mineração (ANM)
A ANM é responsável por regular e fiscalizar a pesquisa, a produção e a comercialização do setor mineral brasileiro, além de planejar políticas públicas e acompanhar o desempenho enconômico do setor.
Atua também na outorga (não privativamente) e controle dos títulos minerários e regulariza, fiscaliza e arrecada as participações governamentais, como a CFEM, que são os royalties da mineração.
É papel da ANM também, entre outras funções, mediar conflitos entre agentes da atividade de mineração.