O Congresso Nacional tem a oportunidade de atuar para apoiar o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM). A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) está mobilizando os parlamentares para apreciação dos vetos que obstruem as atividades da agência. Estão na pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado desta quarta-feira (24) os seguintes vetos presidenciais que precisam ser derrubados:
Nº 8 (Lei 14.563/23)
- Dispositivos 001 e 002, que tratam da recomposição salarial e pessoal da ANM.
Nº 64 (Lei 14.514/22)
- Dispositivos 003 a 013, para reforçar a estrutura de cargos da ANM;
- Dispositivos 002, 045 e de 015 a 040, que tratam da reativação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), destinado ao financiamento das atividades da ANM e ao incentivo de estudos e projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral, entre outros.
A ANM foi criada em 2017 com a intenção de ser uma agência moderna e com finalidade de promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regulação e a fiscalização das atividades de mineração em todo o país, mas herdou a velha estrutura e os diversos problemas do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
As deficiências da agência já foram pauta de diversas reuniões da FPMin e permeiam todos os temas relativos à mineração, tamanha a importância do ente para o setor. Recentemente, a agência foi inserida na lista de alto risco para Administração Pública Federal do Tribunal de Contas da União, por não ter estrutura mínima para cumprir suas atribuições.
Desde o início de suas atividades, os servidores enfrentam defasagem remuneratória e de pessoal. Por causa disso, a agência sofre uma intensa evasão de servidores a cada ano. Hoje, apenas 670 cargos estão ocupados, dos 2.121 disponíveis. Segundo o presidente da FPMin, deputado Zé Silva, o cenário coloca em risco o meio ambiente, as comunidades das regiões mineradoras e o setor mineral como um todo.