A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) apresentou nesta terça-feira (11) um requerimento de urgência para acelerar a votação do Projeto de Lei nº 5.573/2025, que propõe atualizar o artigo 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e eliminar restrições antigas ao trabalho de mulheres e profissionais com mais de 50 anos em minas subterrâneas.
O projeto, protocolado anteriormente em 30 de outubro, busca corrigir uma norma criada há mais de 80 anos, considerada incompatível com a realidade moderna e tecnológica da mineração.
Greyce, que também coordena a área de Minerais Ferrosos na Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), destaca que a proposta reflete o avanço do setor e a necessidade de igualdade de oportunidades para todos os profissionais.
“Hoje, a mineração é marcada por tecnologia avançada, minas amplas e ventiladas e maquinários operados remotamente. Modernizar a CLT é essencial para garantir segurança aos trabalhadores, fomentar a competitividade do setor e assegurar igualdade de acesso ao trabalho”, afirmou a deputada.
O requerimento de urgência (REQ 4.833/2025) foi apresentado à Mesa da Câmara dos Deputados e conta com o apoio de parlamentares de diferentes partidos, entre eles o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), líder do bloco que reúne União Brasil, PP, PSD e Republicanos.
Com a aprovação da urgência, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem precisar passar por todas as comissões temáticas, o que agiliza o processo legislativo e antecipa a análise do mérito da proposta.
Acesse aqui o requerimento.