A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) se reuniu nesta quarta, na Câmara dos Deputados, para discutir o projeto de atualização do Código da Mineração. O encontro dá continuidade ao esforço do Congresso Nacional em atualizar o código vigente, datado de 1967, para atender às demandas atuais do setor.
O relatório do Projeto de Lei 957/24 está sob a responsabilidade do diretor da FPMin na região Norte, deputado Joaquim Passarinho (PL/PA). A reunião foi realizada tanto para que o parlamentar apresentasse suas ideias quanto para o diálogo e troca de ideias com seus pares e as partes interessadas, visando aprimorar o texto do código.
“Existe um relatório que foi discutido em um Grupo de Trabalho do Código de Mineração (GT Minera) em 2020, sob a relatoria da deputada Greyce Elias. Em 2022, discutimos o relatório da Greyce e conseguimos aprovar um texto no final do ano. É com base nesse relatório aprovado no GT que iniciamos essa conversa sobre o PL que propõe a revisão do Código”, explicou Passarinho.
“Estamos em um momento oportuno para fazer essa atualização, pois o debate já está mais maduro. A intenção de todos é a mesma: dar segurança jurídica, fazer com que o Brasil desenvolva, gere emprego e renda. A gente quer sustentabilidade também, econômica, social e ambiental. Sem esses três pilares, não temos mineração sustentável”, avaliou a coordenadora de Minerais Ferrosos da FPMin, deputada Greyce Elias (Avante/MG), que foi relatora do GT Minera de 2020.
O deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da FPMin, defendeu uma visão de futuro para a mineração que se apoia na ciência, inovação e tecnologia. Para ele, o setor evoluiu para adotar práticas com objetivo de minimizar os impactos ambientais e também gerar benefícios positivos para as comunidades locais.
“Toda atividade humana causa algum impacto no meio ambiente, mas a ciência resolve. Com decisão política e com gestão, é possível mitigar e reduzir esses impactos, tornando a mineração cada vez mais sustentável”, afirmou o parlamentar ao apresentar o manual de boas práticas na mineração, recebido durante a missão técnica da Frente na mineradora Alcoa, em Poços de Caldas (MG).
Durante toda a reunião, a situação de escassez de recursos e de pessoal da Agência Nacional de Mineração (ANM) foi abordada. Os parlamentares enfatizam que a eficácia das mudanças propostas depende intrinsecamente do fortalecimento da ANM, assim como o combate às ilegalidades.
“A ANM é sempre estrangulada quando se trata de pessoal, de recursos e de salários. Não há um olhar do governo para o trabalho que é feito pela agência. Ela poderia estar agregando muito mais valor ainda para o país, arrecadando muito mais”, afirmou o deputado Vermelho (PL/PR).
O presidente da FPMin, deputado Zé Silva, convocou os parlamentares presentes para apoiar a campanha #ANMForteJá e a derrubada dos vetos que tratam da recomposição salarial, de pessoal e de fortalecimento da ANM. Os vetos entrarão na pauta do Congresso Nacional na próxima semana.
A reunião teve a participação da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral e Mineração (ABPM), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da ANM, do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), além dos diretores da FPMin, Keniston Braga (MDB/PA) e Alceu Moreira (MDB/RS); da coordenadora de Pesquisa Mineral, deputada Laura Carneiro (PSD/RJ); e de parlamentares membros.