Diretoria da FPMin se reúne na quarta-feira para definir temas estratégicos para o ano de 2025
Foi convocada para quarta-feira (11), a partir das 14h30, Reunião da Diretoria da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) com o objetivo de apresentar um balanço das ações realizadas pela Frente ao longo do ano e debater a Agenda Estratégica de 2025.
Entre as prioridades para o próximo ano estão o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o PL 2330/2024 que versa sobre a simplificação do processo de pesquisa mineral, o PL 2138/2022, que prevê regras de eficiência para a gestão da CFEM, entre outras.
A reunião ocorrerá na sala de reuniões da Liderança do Governo na Câmara dos Deputados localizada no Anexo II, Sala 110.
Senado vota regulamentação da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal poderá apreciar, ao longo desta semana, o parecer do Senador Eduardo Braga (MDB/AM) ao PLP 68/2024, que versa sobre a regulamentação da reforma tributária.
O relatório deverá ser apresentado oficialmente nesta segunda-feira, com leitura prevista para as 16h.
A expectativa é de que o texto seja apreciado pela comissão ainda na quartafeira (11) – importante sublinhar, também, que a proposta já se encontra na Ordem do Dia do Plenário no mesmo dia.
CMA do Senado pode votar PL que proíbe importação de resíduos sólidos e rejeitar PDL que pede suspensão da política Pró-Minerais Estratégicos
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal poderá apreciar na quarta-feira (11) o parecer do Senador Weverton (PDT/MA) oferecido ao PL 3944/2024, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proibir a sua importação, inclusive de papel, plástico, vidro e metal. Os minerais estratégicos seriam excetuados dessa nova política, conforme parecer emitido pelo senador-relator na semana passada.
Outro item na pauta da comissão é o PDL 152/2021, cujo objetivo é sustar o Decreto no 10.657/2021, que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos (Pró-Minerais Estratégicos). O relator, Senador Beto Faro (PT/PA) emitiu parecer em setembro deste ano pela rejeição da proposta.