Câmara pode votar urgência de PL que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert)
Na semana imediatamente posterior ao segundo turno das eleições municipais, Câmara dos Deputados e Senado Federal voltam ao ritmo normal de deliberações com uma extensa pauta pela frente.
Na Câmara dos Deputados está prevista sessão deliberativa do Plenário para amanhã, terça-feira (29). Entre os itens constantes da pauta previamente divulgada está um requerimento de urgência de autoria dos líderes partidários ao PL 699/2023, de autoria do Senador Laércio Oliveira (PP/SE) e que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Projetos que regulamentam Reforma Tributária estão na pauta do Plenário da Câmara e em debate na CCJ e CAE do Senado
Também consta da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados os 7 destaques remanescentes do PLP 108/2024, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza entre terça (29) e quinta-feira (31) as três primeiras audiências públicas destinadas a debater o PLP 68/2024, também de autoria do Executivo, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Serão debatidos, respectivamente, os aspectos gerais da reforma; os interesses dos setores produtivos e o impacto da Reforma Tributária no PIB e na economia; e, por fim, regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde, entre outros.
Em paralelo, será apresentado às 10h, durante a reunião deliberativa de terça-feira (29) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o relatório final das audiências do Grupo de Trabalho constituído para debater a Reforma Tributária, sob coordenação do Senador Izalci Lucas (PL/DF).