Relator deve apresentar plano de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na CCJ do Senado
Na semana que antecede o segundo turno das eleições municipais, Câmara dos Deputados e Senado Federal seguem em ritmo lento e com baixo índice de reuniões. Não há sessões deliberativas previstas para os plenários de ambas as casas.
Apesar disso, está prevista para quarta-feira (23) a apresentação formal do plano de trabalho pelo Senador Eduardo Braga (MDB/AM) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relativo ao PLP 68/2024, que versa sobre a regulamentação da Reforma Tributária.
A expectativa é que o cronograma conte com 9 audiências públicas para instrução da matéria na comissão, numa média de 3 audiências públicas por semana, totalizando 3 semanas de trabalho, com início já no dia 29/10 (terça-feira da semana que vem).