Cronograma da Regulamentação da Reforma Tributária é destaque na CCJ do Senado
O Legislativo segue com uma intensidade menor de reuniões em razão da penúltima semana de campanha do segundo turno das eleições municipais. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, o presidente Arthur Lira (PP/AL) sinalizou a intenção de não convocar sessões até o fim do segundo turno das eleições municipais, que acontece dia 27.
Até o fechamento desta edição, não havia convocação de reunião deliberativa da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. O Senado Federal, contudo, há uma expectativa de que o Senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do PLP 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, apresente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um plano de trabalho na quarta-feira (16).
Também estão previstas para acontecer nesta semana as duas últimas audiências públicas do Grupo de Trabalho criado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater a Regulamentação da Reforma Tributária.
O tema das audiências na terça (15) e na quarta-feira (16) são “Os Impactos da Reforma Tributária em relação a Transição e Fiscalização”. As audiências contarão com representantes da administração tributária e acadêmicos.