Plenário pode apreciar Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert)
A Câmara dos Deputados poderá apreciar, nesta semana, o PL 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Em síntese, o projeto amplia a oferta de incentivos fiscais ao setor, incluindo suspensão e posterior conversão em alíquota zero ou isenção de tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação para empresas que implantem, ampliem ou modernizem unidades de produção de fertilizantes e insumos. O projeto também prevê a simplificação de procedimentos tributários e benefícios para importação de serviços e equipamentos, com incentivos à matéria-prima.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) apoia a iniciativa e considera a aprovação da matéria estratégica para sanar a dependência do Brasil de insumos importados, contribuindo para a garantia da soberania tecnológica na área dos fertilizantes e para a segurança alimentar.
Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos chega ao Senado
O PL 2780/2024 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) começou a sua tramitação no Senado Federal.
A proposta, aprovada na semana passada no Plenário da Câmara dos Deputados, cria instrumentos para incentivar pesquisa mineral, beneficiamento, transformação industrial, mineração urbana, inovação tecnológica e agregação de valor em território nacional, além de estabelecer mecanismos voltados à segurança econômica e mineral do país.
A FPMin seguirá acompanhando a proposta e defende a aprovação do texto, essencial para garantir a soberania e a competitividade do Brasil na nova economia verde, atrelando os incentivos ao rigor e à responsabilidade socioambiental.