Nova legislação estabelece instrumentos para atrair investimentos, ampliar a industrialização e inserir o Brasil nas cadeias globais de valor
O Brasil passa a contar com uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), criada pelo PL 2.780/2024, sancionado nesta quarta-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova legislação estabelece diretrizes e instrumentos para ampliar a pesquisa, a produção, o beneficiamento e a transformação de minerais estratégicos, com foco na agregação de valor e no fortalecimento das cadeias produtivas nacionais.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) participou diretamente da construção e do aperfeiçoamento da proposta. Autor do PL 2.780/2024, o presidente da FPMin, deputado Zé Silva, comemorou a sanção e destacou o alcance da nova política para além do setor mineral:
“Essa lei chega à porteira da fazenda, chega às gôndolas dos supermercados. É a lei do século porque declara a independência brasileira, com as riquezas pertencendo a todo o povo brasileiro e todo o povo brasileiro devendo ser beneficiado por elas”.
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Arnaldo Jardim destacou que a sanção transforma as diretrizes da política em uma regra permanente para o setor e para o país, com foco na agregação de valor aos recursos minerais e na atração de investimentos e tecnologia.
“Agora é lei. É uma regra que empreendedores, todos os governos e todos os cidadãos vão seguir. O Brasil agrega valor aos seus minerais, processa os seus minerais e institui uma cadeia produtiva em torno dessa questão. Segundo, entra na definição da geopolítica internacional de forma positiva e propositiva.”
A lei também cria o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável por contribuir para a coordenação da política nacional. A sanção encerra a tramitação do projeto no Congresso Nacional e inicia a etapa de regulamentação e implementação das medidas previstas.
Entre os instrumentos previstos estão até R$ 7 bilhões em recursos para projetos relacionados ao beneficiamento e à transformação de minerais críticos e estratégicos. Desse montante, R$ 5 bilhões serão destinados a investimentos nessas etapas da cadeia e R$ 2 bilhões ao Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A legislação também amplia as possibilidades de financiamento e inclui projetos de pesquisa e prospecção mineral entre aqueles que podem acessar debêntures incentivadas.
A PNMCE prevê ainda a criação de um cadastro nacional de projetos de minerais críticos e estratégicos, mecanismos de rastreabilidade e o Certificado Mineral de Baixo Carbono, além de diretrizes para a priorização de áreas com potencial para esses minerais.
Para a FPMin, a nova política representa um avanço estratégico diante da crescente demanda internacional por minerais essenciais à transição energética, à indústria, à tecnologia e à defesa. O Brasil possui reservas relevantes de minerais como terras raras, lítio, nióbio, cobre e grafite, mas precisa ampliar sua capacidade de processamento e transformação para ocupar posições de maior valor nas cadeias globais.
Com a sanção, a FPMin passa a acompanhar a regulamentação e a implementação da política, com foco em segurança jurídica, atração de investimentos, inovação, desenvolvimento tecnológico e competitividade do setor mineral brasileiro.
Para a FPMin, a sanção do PL 2.780/2024 marca uma nova etapa para o setor mineral brasileiro. O desafio, agora, é garantir uma regulamentação eficiente e transformar os instrumentos criados pela nova lei em investimentos, projetos e desenvolvimento. A Frente defende que o Brasil avance da exportação de recursos minerais para a agregação de valor, o desenvolvimento tecnológico e uma participação mais estratégica nas cadeias globais.
