A Comissão Externa “Brasil Legal” promoveu nesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, uma audiência pública voltada ao enfrentamento da mineração ilegal no país. O debate reuniu autoridades públicas, representantes do setor mineral e órgãos de fiscalização para discutir os impactos econômicos, ambientais e sociais do avanço do garimpo ilegal, além de propostas para aprimorar os mecanismos de rastreabilidade e controle da produção mineral brasileira.
O encontro foi conduzido pelo deputado federal Julio Lopes (PP/RJ) e contou com a participação de representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Polícia Federal, Receita Federal, Ministério de Minas e Energia (MME), Tribunal de Contas da União (TCU), além de entidades do setor mineral e especialistas ligados ao tema.
Entre os participantes, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, destacou a crescente atuação do crime organizado sobre o garimpo ilegal e os desafios para impedir a circulação de ouro de origem ilícita no mercado formal. “O garimpo ilegal no Brasil é um câncer que tem efeitos ambientais e sociais gravíssimos, mas tem evoluído para ser pior recentemente na medida em que o crime organizado tem se infiltrado de maneira cada vez mais clara”, afirmou.
Segundo Cesário, a valorização internacional do ouro ampliou a atratividade econômica da atividade ilegal e fortaleceu esquemas de lavagem de dinheiro associados à mineração clandestina. O executivo ressaltou, porém, que medidas adotadas nos últimos anos têm contribuído para dificultar a comercialização do ouro ilegal, principalmente por meio da atuação integrada da Polícia Federal, Receita Federal, IBAMA e ANM.
Durante sua fala, o presidente do IBRAM também demonstrou preocupação com o PL 3025/23, aprovado na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto enfraquece avanços recentes relacionados à rastreabilidade mineral e pode abrir novas brechas para a inserção de ouro ilegal no mercado regular. “O controle da rastreabilidade precisa começar na produção. Reabrir essa porta significa facilitar novamente a lavagem do ouro ilegal no mercado legal brasileiro”, declarou.
Em outra frente, Pablo Cesário avaliou positivamente a aprovação do PL 2780/2024, voltado aos minerais críticos e estratégicos, apontando o projeto como uma oportunidade para o Brasil avançar em competitividade, segurança regulatória e desenvolvimento de sistemas modernos de rastreamento mineral alinhados às práticas internacionais.
O debate também trouxe dados de um estudo elaborado pelo IBRAM em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), que monitora a expansão do garimpo ilegal em terras indígenas. O levantamento aponta agravamento da atividade em áreas yanomami, munduruku e kayapó entre 2020 e 2026, evidenciando o avanço da exploração clandestina sobre territórios sensíveis.
Ao longo da audiência, representantes do setor defenderam maior integração entre os órgãos de fiscalização, fortalecimento institucional das estruturas de controle e criação de mecanismos mais robustos de rastreabilidade mineral para enfrentar o financiamento do crime organizado e ampliar a segurança jurídica da mineração brasileira.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável acompanha as discussões relacionadas ao aprimoramento regulatório e à promoção de uma mineração legal, sustentável e competitiva, com foco no fortalecimento da governança mineral e na valorização das boas práticas no setor.
Foto: Agência Câmara