Câmara pode apreciar Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
O deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), Diretor da Região Sudeste da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) publicará na tarde de hoje, segunda-feira (4) seu parecer de Plenário ao PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A FPMin considera o projeto a principal pauta do ano para a mineração, conforme sinalizado na semana passada durante reunião da diretoria, que contou com o lançamento da Agenda Estratégica 2026.
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PL da rastreabilidade do ouro chega ao Senado, FPMin defende ajustes no texto
O PL 3025/2023, que trata das regras de rastreabilidade do ouro, iniciará nesta semana sua tramitação no Senado Federal.
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) é contra o texto atual e tem defendido que qualquer avanço regulatório esteja baseado em três pilares: segurança jurídica, previsibilidade regulatória e equilíbrio econômico, garantindo um ambiente de negócios estável e competitivo para o setor mineral brasileiro.
Comissão de Meio Ambiente do Senado pode votar proposta que amplia punição para mineração ilegal
Na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) o PL 344/2023, que trata de modificações nos artigos 54 e 55 da Lei de Crimes Ambientais, para incluir modalidade qualificada relativa à ocorrência do crime (como mineração ilegal) em terra tradicionalmente ocupada por povo indígena. A relatora é a senadora Eliziane Gama (PSD/MA).