Comissão de Minas e Energia debate Operação Rejeito
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoverá audiência pública na próxima quarta-feira (08) para discutir os Impactos da Operação Rejeito da Polícia Federal. A iniciativa é dos deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Max Lemos (PDT/RJ) e objetiva discutir uma operação da Polícia Federal deflagrada no último dia 17 de setembro para apurar a um suposto esquema de mineração ilegal.
Participarão do debate o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Sr. Mauro Henrique Moreira Sousa; o Delegado da Polícia Federal responsável pela Operação Rejeito; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
O debate será realizado às 09 horas, no plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados.
PL que cria Documento de Origem Minerário entra na pauta da CME, FPMin orienta pela retirada de pauta da matéria
Na sequência da audiência pública, a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados realiza reunião deliberativa com 10 itens na pauta, entre eles o PL 3734/2024, de autoria da Deputada Duda Salabert (PDT/MG) e relatado pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ) que Cria o Documento de Origem Mineral (DOM).
A FPMin entende que, apesar da boa intenção da proposta, sua implementação nos moldes propostos traria graves efeitos negativos ao setor mineral. A obrigatoriedade de atualização constante do DOM em cada etapa da operação aumentaria significativamente a burocracia e os custos, sobretudo para pequenos e médios empreendimentos, podendo gerar atrasos e comprometer a agilidade das atividades. Além disso, a Agência Nacional de Mineração (ANM), já com estrutura limitada, ficaria sobrecarregada com o volume de dados, reduzindo a eficácia da fiscalização.
Ademais, as sanções previstas na proposta são excessivas e desproporcionais, impondo multas altas e apreensão de produtos mesmo em casos de erros administrativos, o que criaria riscos financeiros relevantes e insegurança jurídica.
Por fim, a FPMin avalia que as medidas de controle poderiam ser alcançadas por instrumentos já existentes, como nota fiscal eletrônica, desde que acompanhadas de uma estrutura robusta da ANM, evitando entraves desnecessários ao desenvolvimento sustentável do setor.
Por essa razão, a FPMin orienta pela retirada de pauta do projeto.