CCJ do Senado pode votar regulamentação da Reforma Tributária
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal poderá apreciar, ao longo desta semana, o parecer do Senador Eduardo Braga
(MDB/AM) ao PLP 68/2024, que versa sobre a regulamentação da reforma tributária. Embora o texto não esteja na Ordem do Dia da comissão, haverá uma
reunião amanhã (3) entre o senador-relator e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a conclusão do texto. A expectativa é de que Braga realize a leitura
de seu parecer na quarta-feira (4) com possibilidade de votação na quinta (5). A ideia é que o projeto seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal no início
da semana que vem.
CME da Câmara pode votar pedido de audiência pública sobre prejuízos na arrecadação em impostos de mineradoras
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4) a partir das 10h. Entre as proposições que serão
deliberadas pelos deputados, destacamos que retorna à pauta da comissão o REQ 118/2024 CME, de autoria do Deputado Newton Cardoso Jr. (MDB/MG) que
requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre os prejuízos na arrecadação em impostos de mineradoras.