A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), presidida pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), realizou nesta quinta-feira (23), na Comissão de Legislação Participativa da Câmara, o Seminário Mineração para Transição Energética. O evento reuniu representantes da iniciativa pública para debater como o Brasil planeja atuar diante do aumento da demanda mundial por terras raras e outros minerais estratégicos, considerando que o país possui reservas significativas de todos eles em seu subsolo.
O secretário nacional do Ministério de Minas e Energia (MME), Vitor Saback, informou que o governo vai lançar um programa de mineração para energias limpas, contemplando financiamento, subsídios, qualificação de mão de obra, desenvolvimento de tecnologias, promoção internacional, entre outros aspectos.
“O Brasil se destaca com um potencial muito grande de sair na frente e ter o apoio mundial para conseguir fazer essa transformação aqui. Hoje, até pelo cenário geopolítico mundial há uma favorabilidade para nos tornemos um grande transformador dos minerais”, salientou o secretário.
Para delinear um caminho rumo ao protagonismo global do Brasil na transição energética, a diretora de sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Cláudia Salles, anunciou o seminário de Minerais Críticos e Estratégicos, no dia 4 de junho, em conjunto com a FPMin, pela Comissão Especial da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara. Na oportunidade serão lançados os fundamentos de uma política pública nacional de minerais críticos e estratégicos para que o país se torne um provedor de soluções industriais para a descarbonização mundial, além de grande exportador de commodities minerais.
“Essa é uma agenda com muitas transversalidades, perpassa ordenamento territorial, ciência e tecnologia, governança, capacidade institucional dos órgãos de regulação e controle, então ela é muito mais ampla que a mineração”, destacou a diretora.
Já o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Sousa, chamou a atenção para o fato de que os minerais estratégicos são fundamentais também para a segurança alimentar e nacional. Os macronutrientes nitrogênio (N), fósforo (P), potássio (K) visam suprir as deficiências do solo, garantindo a continuidade da produção. Mais de 87% dos fertilizantes consumidos no Brasil são importados.
“Nós nos vangloriamos de ser um país que abastece o mundo, mas nos esquecemos de olhar para os agrominerais, essenciais para a segurança nacional”, lembrou o diretor.
Congresso e poder público
O presidente da FPMin, deputado Zé Silva, sugeriu ao governo a elaboração de um caderno de boas práticas da mineração e defendeu que o Congresso precisa regulamentar o mercado de carbono e criar uma taxonomia verde.
Pela grande transversalidade que envolve o tema da mineração, Carolina enfatizou em sua exposição que o setor gostaria de ser ouvido pelos representantes públicos. Segundo ela, a maior parte dos projetos em tramitação no Congresso relacionados à mineração são negativos para o setor, como a incidência do imposto seletivo na mineração.
“O Brasil tem um período de antagonismo com a mineração, porém a gente entende que a mineração traz investimento e desenvolvimento. Não adianta nada ter investimentos em terras raras por um lado e aumento de custos por outro”, avaliou.
Terras Raras
Marcelo de Carvalho, diretor executivo da Meteoric REsources, empresa australiana que está desenvolvendo um programa de terras raras em Poços de Caldas (MG), afirma que a concentração de mercado na China, que produz 70% de terras raras e 98% dos ímãs de terras do mundo, abre uma vantagem para o Brasil, pois os mercados ocidentais precisam desenvolver novas fontes de suprimentos e produtos.
“Hoje o mercado de carros elétricos, de energia eólica, de empresas que fabricam motores elétricos de alta performance são totalmente dependentes da China. O nosso projeto tem 530 milhões de toneladas, que é uma produção para 50 anos, mas que pode chegar a ter bilhões de toneladas”, informou Marcelo.
O investimento do projeto até 2026 é de R$ 1.5 bilhão de reais, com geração de 700 empregos diretos e cerca de 7 mil indiretos.
Sustentabilidade
Tanto Marcelo de Carvalho quanto a expositora Carolina Batista, da mineradora americana Energy Fuels, que está desenvolvendo um projeto de aproveitamento de terras raras em Prado e Caravelas, no Sul da Bahia, defendem que a mineração de terras raras é uma das mais sustentáveis do mundo.
“A mineração de terras raras não tem químicos, não tem barragens, utiliza basicamente água”, diz Carolina.
Marcelo explica que, na produção de carbonato de terras raras, 85% da água utilizada é reciclada e 99% do reagente também. O processo ocorre em circuito fechado e não há necessidade de barragens.
Investimentos
Em relação ao fomento público para descarbonização e produção de minerais críticos e estratégicos , Flávio Moraes da Mota, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), apresentou algumas soluções, como o Fundo Clima, que tem R$ 10,4 bilhões e pode financiar projeto de minerais críticos; os recursos a fundo perdido, não reembolsáveis, para projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação; e o Fundo de Investimento (FIP) em Minerais Estratégicos, o BNDES vai entrar com 25% da operação, como um investidor âncora .
“A gente espera estruturar um FIP de até um bilhão de reais. O edital para gestor do fundo será lançado na próxima semana. O projeto é em parceria com a Vale, que também será investidora do fundo”, informou Flávio.
Na apresentação do Plano Transformação Ecológica (PTE), que pretende mobilizar recursos para promover o desenvolvimento sustentável do Brasil, o coordenador do Ministério da Fazenda, disse que os seis eixos que sustentam o plano se relacionam com a mineração e vão receber atenção do governo, como finanças sustentáveis, adensamento tecnológico, bioeconomia e sistemas agroalimentares, transição energética, economia circular e nova estrutura verde e adaptação.
O PTE é um plano interministerial que cria soluções para questões relacionadas a cada um dos eixos com objetivo promover uma mudança nos paradigmas econômicos, visando uma relação de produção e geração de empregos, sustentabilidade e justiça social, com ganhos compartilhados.
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
De acordo com Silvia França, diretora do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), as pesquisas sobre terras raras no Brasil foram descontinuadas a partir dos anos 1970 e retomadas apenas recentemente. O país tem a terceira maior reserva de terras raras do mundo, no entanto, o aproveitamento e o beneficiamento ainda são poucos.
A diretora informou que os investimentos em PD&I não têm sido contínuos e cobrou o repasse de 1,8% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) a que o ente tem direito legalmente.
“Brasil precisa de investimentos para adensar sua cadeia de produção. Nos últimos seis anos, R$ 700 milhões deixaram de ser repassado e de serem investidos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico em áreas estratégicas pro setor mineral”, alertou.
Lítio
“Se o mundo não se preparar, não haverá concorrência para os veículos elétricos. A China dominará todo o mercado”, alertou Bruno Scarpelli, da Centaurus Metal, empresa australiana de aproveitamento de lítio no sudeste do Pará.
Ele falou sobre a concentração da lavra, produção e refino na China com uma pegada de carbono muito alta e como isso abre oportunidades para o Brasil.
“O Brasil está entre os 3% com a menor pegada de carbono do mundo na produção de lítio. Para transformar isso em oportunidade, basta saber como o Brasil quer se posicionar: quer produzir precursor de bateria? A bateria? Veículos elétricos?”, questionou.
Baterias de nióbio
“O nióbio é uma solução sustentável para acelerar a transição energética”, de acordo com Rodrigo Amado, representante da CBMM, fabricante de produtos de nióbio em Araxá, Minas Gerais.
A empresa vai lançar o primeiro ônibus elétrico do mundo a aplicar a tecnologia brasileira de nióbio e titânio em baterias de lítio, trazendo mais segurança, carregamento rápido e maior durabilidade.
Em relação à transição energética, a companhia planeja zerar suas emissões de carbono nos escopos 1 e 2 até 2040, saindo das atuais 0,6 tonelada de CO2 por tonelada de nióbio fabricado.
Desindustrialização do setor eólico
Representada por Pedro Henrique Vilela, a Vestas, empresa dinamarquesa considerada a maior fabricante de turbinas eólicas do mundo e que tem uma fábrica em Aquiraz, no Ceará, denuncia a desindustrialização do setor eólico no Brasil.
“Nós últimos anos, estamos vendo o desmantelo dessa indústria, vendo vários players passando por hibernação do processo fabril ou deixando o país. Hoje a Vestas é a única empresa fabricante de turbina eólica ativa no país que é o berço dessa energia”, salientou.
Pedro também destacou que é importante o Congresso debater o marco regulatório das eólicas offshore (instaladas no mar) visando preparar o setor para o longo prazo.
O debate é importante porque para produção das turbinas eólicas são necessários diversos minerais, como alumínio, cobre, nióbio, níquel, aço e neodímio, um mineral de terras raras.