Com a mobilização da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), o Congresso Nacional derrubou, nessa quinta-feira (9), um veto parcial de 2022, oriundo da MP (Medida Provisória) 1133/22, que barrava o reforço na estrutura do quadro de pessoal da Agência Nacional da Mineração (ANM). Agora, a Lei 14.514/22, que dispõe sobre empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e acrescentou novas competências para a ANM, passa a prever a criação de 344 cargos em comissão para a agência.
“O desafio era grande, mas estamos trabalhando nisso desde o ano passado. Tivemos várias reuniões para conversar com os parlamentares sobre a situação precária da agência e o quanto isso prejudica o país de diversas formas. Todo mundo já estava consciente de que se não houvesse uma ação por parte do Congresso, o setor mineral poderia colapsar”, avaliou o deputado Zé Silva, presidente da FPMin.
A ANM foi criada em 2017 com a intenção de ser uma agência moderna e com finalidade de promover a gestão dos recursos minerais da União, bem como a regulação e a fiscalização das atividades de mineração em todo o país. No entanto, a agência herdou a velha estrutura e os diversos problemas do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Desde o início de suas atividades, os servidores enfrentam defasagem remuneratória e de pessoal. Por causa disso, a agência sofre uma intensa evasão de servidores a cada ano. Hoje, apenas 670 cargos estão ocupados, dos 2.121 disponíveis. Segundo o presidente da FPMin, deputado Zé Silva, o cenário coloca em risco o meio ambiente, as comunidades das regiões mineradoras e o setor mineral como um todo.
As deficiências da agência já foram pauta de diversas reuniões da FPMin e permeiam todos os temas relativos à mineração, principalmente com a ascensão dos debates sobre a transição energética, que estão diretamente relacionados à indústria mineral.