Presidida pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), em conjunto com outras frentes parlamentares, assina manifesto a favor da votação da Reforma Administrativa ainda em 2023. O texto foi entregue nesta quarta-feira, 30, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), como forma de impulsionar o avanço da pauta no Congresso Nacional.
“A preocupação da sociedade brasileira e de todos os contribuintes quanto ao desenvolvimento, a eficiência e a sustentabilidade do Estado crescem diariamente. É notória a necessidade da implementação de uma gestão pública eficiente, transparente e responsável, capaz de atender às necessidades da sociedade de forma ágil e eficaz. A atual estrutura administrativa do Estado tem se mostrado deficiente em diversos aspectos”, diz o manifesto.
A proposta que trata da reforma administrativa foi apresentada na Câmara em setembro de 2020, como Proposta de Emenda à Constituição 32/20.Em sua tramitação pela Casa, foi aprovada pela 1ª vez em maio de 2021, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), e, em setembro de 2021, teve o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), aprovado na Comissão Especial. Dessa forma, a proposta encontra-se pronta para análise do plenário.
Veja AQUI a íntegra do manifesto.