Foi protocolado nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados o Requerimento nº 3.764/2025, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), solicitando urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
O documento, assinado por líderes partidários de diferentes partidos e estados, destaca a importância estratégica da PNMCE para a soberania nacional, a transição energética e o fortalecimento da economia verde no Brasil.
Segundo o requerimento, a criação da política e do comitê permitirá garantir o suprimento seguro e sustentável de minerais essenciais para tecnologias de ponta, energia limpa, defesa nacional e inovação.
A urgência na apreciação do projeto é justificada pela proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que será realizada no Brasil em 2025, oferecendo uma oportunidade estratégica para reforçar o compromisso do país com uma agenda climática responsável e tecnologicamente avançada.
O requerimento já está registrado oficialmente e pode ser consultado no site da Câmara dos Deputados:
https://mineracaosustentavel.org.br/wp-content/uploads/2025/09/REQ-3764-2025.pdf