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A Frente da Mineração Sustentável apoia as reivindicações da ANM

O colegiado lançou a campanha #ANMFORTEJÁ para ampliar a divulgação da situação da ANM nas redes sociais e sensibilizar o poder público.

A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) pretende intensificar as ações pela estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) com o retorno do Congresso Nacional em agosto. No sábado, dia 22, o Sinagências publicou o comunicado da comissão de negociação junto ao governo federal reforçando as cinco reivindicações da Agência Nacional de Mineração (ANM), que são: 

  1. Correção defasagem remuneratória que chega a 46% em relação a outras agências reguladoras;
  2. Reforço de 95 novos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), chegando a 699 e se assemelhando às demais agências;
  3. Concurso público para preenchimento dos mais de 1.400 cargos vagos; 
  4. Repasse integral dos 7% da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). Dos 10% da arrecadação anual da CFEM, 7% são legalmente da ANM.
  5. Reformulação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM), destinado ao financiamento das atividades da ANM e ao incentivo de estudos e projetos de pesquisa relacionados ao desenvolvimento tecnológico e inovação do setor mineral, entre outros.   

Mobilização pela derrubada de vetos
 

Servidoras da ANM no seminário da FPMin sobre a CFEM

Desde sua criação, a Frente da Mineração Sustentável tem se empenhado na estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), atuando tanto no Congresso Nacional quanto junto ao Governo Federal. Em maio, lançou a campanha #ANMFORTEJÁ com o objetivo de sensibilizar o poder público e a população para a situação da ANM e mobilizar parlamentares a fim de derrubar os vetos presidenciais nº 5 e nº 64. 

O veto nº 5 refere-se à Lei nº 14.535/2023, que trata da criação de cargos e funções para a ANM, com mudanças na estrutura de carreiras e aumento de remuneração. Já o veto nº 64 é relacionado à Lei 14.514/22, que aborda a reativação do Fundo Nacional da Mineração (FUNAM).

Agora, com o retorno do Congresso, a Frente intensifica sua mobilização junto aos parlamentares, uma vez que também entra na pauta o veto nº 8, resultante de uma emenda do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da FPMin, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2/23, que possui o mesmo conteúdo do veto nº 5.

Propostas Legislativas  

Outra ação da Frente é pela aprovação do Projeto de Lei 4054/19, do deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/22, da deputada Greyce Elias (Avante/MG). Essas propostas proíbem o contingenciamento dos 7% da Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados à ANM. Ambos os deputados fazem parte da diretoria da Frente.

Segundo a Lei 13.540/2017, 10% do valor arrecadado como CFEM é destinado à União, com posterior distribuição para entes públicos, incluindo a ANM, que tem direito a receber 7% desse montante. No entanto, ao longo dos governos, esses recursos têm sido contingenciados e nunca chegam ao seu destino legal. Em 2022, a arrecadação da CFEM totalizou R$ 7,08 bilhões.

Garantir que os recursos da CFEM destinados à ANM sejam efetivamente liberados é fundamental para fortalecer a agência reguladora e permitir que ela cumpra suas responsabilidades de forma adequada, visando uma exploração mineral mais sustentável e transparente em benefício de toda a sociedade.