Na quarta-feira (12), a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), presidida pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), apresentou seu plano de trabalho aos membros da diretoria na primeira reunião do colegiado. O plano prevê a realização de seminários e audiências públicas sobre nove temas específicos que, segundo o presidente, vão abrir caminho para uma mineração mais sustentável no Brasil.
Um dos temas de maior urgência e consenso dentro da frente é a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que entrou em funcionamento em 2018, mas, de acordo com representantes da autarquia, está com defasagem remuneratória e, por causa disso, sofre uma intensa evasão de servidores a cada ano. De acordo com relatório apresentado pela ANM, 2.121 cargos estão vagos e apenas 664, ocupados.
“Vamos iniciar uma campanha para derrubar os vetos nº 5 e nº 64 na sessão do Congresso da próxima semana. Eles tratam da recomposição salarial e de pessoal da ANM, além da reativação do FUNAM (Fundo Nacional da Mineração), responsável por financiar a prospecção mineral, estudos e pesquisas relacionados ao setor”, informa Zé Silva.
Ainda em relação à ANM, o deputado Joaquim Passarinho defende empenho da frente na tramitação do PLP 149/22, que proíbe o contingenciamento dos 7% dos valores recolhidos e cobrados a título de Compensação Financeira para Exploração de Recursos Minerais (CFEM) destinados às operações da agência.
O deputado Alceu Moreira (MDB/RS), diretor regional, ressalta que o papel da frente é avaliar todos os projetos relativos à atividade mineral na Câmara e auxiliar a Casa na tramitação dessas propostas. Para o parlamentar, muitas leis vigentes hoje relativas à mineração foram editadas no passado sem conhecimento técnico por parte do autor e, para corrigir essas distorções, o país precisa de uma legislação atualizada e mais conectada à realidade da população.
Na defesa de uma legislação mais moderna, o senador Zequinha Marinho (PL/PA), vice-presidente da frente, e o deputado Keniston Braga (MDB/PA) levantaram a necessidade de revisão das leis relativas ao garimpo, principalmente no que tange ao reconhecimento da segunda lavra dentro da mesma área. Para os parlamentares, direcionar a mineração artesanal e de pequeno porte, com documentação adequada, com fiscalização dos órgãos oficiais e com recolhimento dos impostos devidos é o caminho para o combate ao garimpo ilegal e defesa do meio ambiente.
Em consonância com o discurso dos demais parlamentares presentes na reunião, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), diretor regional, fala do desconhecimento da população em relação à mineração e de sua importância para o desenvolvimento do país.
“A mineração, assim como o agro, sofre muito preconceito. A população não conhece o setor e tem ideias equivocadas sobre a atividade, e nós temos aqui o dever de apresentar esses setores para a sociedade”, incentiva o parlamentar.
Coordenador temático das Rochas Ornamentais, o deputado Evair de Melo (PP/ES) quer dar visibilidade ao setor de pedras ornamentais, que, segundo o deputado, apesar de em expansão, é ainda bastante desconhecido no Brasil. O parlamentar falou sobre a sustentabilidade no processo de extração e tratamento das pedras e convidou os parlamentares para conhecer Itaoca (ES), que é destaque na exploração e produção nacional de mármore e granito.
“O Espírito Santo é o maior estado produtor e exportador de rochas ornamentais do Brasil, responsável por cerca de 85% das exportações nacionais. O setor capixaba conta com uma grande diversidade geológica de rochas, composta por mais de 200 variedades de tipos classificados comercialmente como mármore, exclusivos da Região Sul, e granito, com polo de extração concentrado na Região Norte.
Na oportunidade, o deputado Afonso Hamm (PP/RS) tomou posse como coordenador temático da mineração de carvão. Segundo o parlamentar, hoje já existe tecnologia para trabalhar o carvão mineral com sustentabilidade, um insumo importante para diversificação da matriz energética, “que salva o país em períodos de prolongada estiagem”; para a produção de fertilizantes agrícolas; para a indústria do cimento, além de diversos usos na indústria cosmética e de produtos de higiene e limpeza.
Além dos temas abordados pelos parlamentares na reunião, a frente vai debater também reforma tributária para a mineração; necessidade de ampliação do conhecimento geológico; transição energética; melhorias na gestão da CFEM (royalties da mineração) e transparência na aplicação dos recursos; legislação trabalhista aplicada à mineração subterrânea e o controle e rastreabilidade para o ouro em circulação no país.