A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) reitera nesta semana sua posição pela derrubada do item 23 do Veto 7/2025, que impede a não incidência do Imposto Seletivo sobre as exportações de minerais. O tema deve ser analisado pelo Congresso Nacional nos próximos dias e é considerado prioritário para o setor mineral.
Para a Frente, manter o imposto sobre exportações representa um risco direto para a competitividade da mineração brasileira e para a economia do país. O dispositivo vetado viola o princípio da não exportação de tributos, regra amplamente adotada no comércio internacional para evitar desvantagens competitivas frente a outros mercados.
A FPMin alerta que o veto também ignora as necessidades estratégicas da indústria mineral, especialmente em um cenário global de crescente demanda por minerais críticos e estratégicos, essenciais para tecnologias de baixo carbono, baterias, eletrificação da economia e cadeias produtivas de alta tecnologia.
Na avaliação da Frente, a manutenção do imposto cria barreiras que afastam investimentos e comprometem a capacidade nacional de atender à demanda global. Em vez de se posicionar como um país líder na oferta de minerais estratégicos, o país corre o risco de perder espaço para concorrentes que oferecem ambiente tributário mais competitivo.
A Frente destaca ainda que o setor mineral já opera sob uma das maiores cargas tributárias do mundo. O minério de ferro, responsável por mais de 68% das exportações minerais brasileiras, já enfrenta tributação mais elevada que a de seus principais concorrentes internacionais. A manutenção do veto elevará ainda mais os custos e dificultará a competitividade das exportações brasileiras, que já lidam com desafios logísticos significativos.
Diante desse cenário, a FPMin reafirma a necessidade de o Congresso Nacional derrubar o item 23 do Veto 7/2025. Essa medida é fundamental para preservar empregos, garantir a atração de investimentos e assegurar que o Brasil permaneça como um importante player global na produção de minerais.