A Frente Parlamentar da Mineração (FPMin) celebrou nesta terça-feira (8) dois anos de atuação com um evento na Câmara dos Deputados.
O evento marcou o lançamento da Agenda da Mineração 2025, um documento estratégico que reúne propostas para impulsionar o setor mineral brasileiro com foco em inovação, sustentabilidade e responsabilidade social.
O encontro contou com a presença de parlamentares, representantes do governo, da indústria, de entidades do setor e especialistas. Os participantes debateram os avanços recentes e os principais desafios para o futuro da mineração no país.
A nova agenda propõe um conjunto de medidas voltadas à modernização regulatória, ao estímulo à pesquisa mineral, ao desenvolvimento regional e à promoção de boas práticas ambientais. Entre as propostas estão:
- Criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE)
- Implantação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT)
- Aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
- Regulamentação das taxas de fiscalização
- Maior eficiência na gestão da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e o fim do contingenciamento de seus recursos para a Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Incentivo à pesquisa mineral, como a atividade de pesquisa mineral (APEM)
- Novo marco legal da mineração
- Rastreabilidade do ouro
Durante a solenidade, o presidente da FPMin, deputado José Silva (Solidariedade-MG), reforçou a importância do setor nas discussões nacionais. Segundo ele, a pauta mineral é central no Congresso.
“Esta é uma das agendas mais importantes do país na pauta estratégica do Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar.
Ele destacou ainda que é possível fazer mineração sustentável. “A partir dos pilares da ciência e das boas práticas, nós começamos a fazer esse debate.”
Já o deputado Danilo Forte (União-CE), coordenador de Energia Renovável na Transição Energética, defendeu o protagonismo do Brasil e da mineração nas mudanças globais.
“O mundo precisa se reorganizar e nessa reorganização cabe ao Brasil um papel estratégico muito importante e cabe à mineração a consolidação desse papel.”
O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), coordenador da temática de Legislação de Barragens, reforçou a importância da integração entre os setores público e privado.
“Com essa integração entre os diversos setores, quem sai beneficiado necessariamente é o cidadão. Muito feliz em ver os representantes que tem aqui.”
Por fim, o deputado José Silva afirmou que “a Frente Parlamentar da Mineração seguirá atuando com o compromisso de promover iniciativas que garantam uma mineração mais moderna, segura e sustentável, contribuindo para o crescimento econômico e social do Brasil”.
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