Nesta terça-feira (14), o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, durante seminário na Câmara dos Deputados, o parecer ao Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). A proposta busca preparar o Brasil para os desafios da transição energética e fortalecer a cadeia produtiva de minerais essenciais para tecnologias limpas e de alto valor agregado.
Entre as principais medidas, o parecer propõe metas e indicadores mais objetivos, o fortalecimento da divulgação de dados do comitê gestor e a criação de instrumentos de fomento à produção e transformação mineral. O texto também prevê a melhoria da estrutura de apoio ao licenciamento ambiental, com integração ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
A estrutura da PNMCE se organiza em três eixos: taxonomia, governança e instrumentos. Na parte de taxonomia, o parecer diferencia minerais críticos, estratégicos e essenciais à transição energética, e inclui conceitos como mineração urbana e empresas juniores de atividade mineral. Na governança, o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos terá papel central na formulação de diretrizes, na priorização de projetos, no apoio ao licenciamento, na articulação internacional e no incentivo à formação profissional em mineração.
Entre os instrumentos propostos estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, de natureza privada, voltado à redução de riscos de crédito e à atração de investimentos; o Programa Federal de Minerais Essenciais à Transição Energética, destinado ao fomento da transformação mineral e da mineração urbana; e os incentivos fiscais, financeiros, creditícios e regulatórios, que incluem isenções tributárias, ampliação dos benefícios da Lei do Bem, inclusão no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e estímulo à pesquisa e à inovação tecnológica.
Segundo Arnaldo Jardim, o parecer busca “colocar o Brasil na vanguarda da nova economia verde, garantindo segurança na oferta de minerais estratégicos e impulsionando o desenvolvimento sustentável”.
O seminário foi uma iniciativa da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), em parceria com a Comissão de Transição Energética (CEENERGIA), e reuniu as lideranças da FPMin, os deputados Danilo Forte (União/CE) e Keniston Braga (MDB/PA), além de outros parlamentares, como Leônidas Cristino (PDT/CE) e Patrus Ananias (PT/MG), representantes do governo, especialistas e lideranças do setor mineral.
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