A deputada Greyce Elias (Avante-MG), coordenadora Minerais Ferrosos da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), apresentou uma emenda de Plenário ao PL 1663/2023, que revoga dispositivos ultrapassados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta atualiza a redação do artigo 301 para permitir que homens e mulheres acima de 18 anos possam exercer atividades no subsolo, desde que respeitadas as normas de segurança e saúde do trabalho previstas na legislação.
Segundo a parlamentar, a medida busca garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
“A alteração proposta promove a equidade nas relações de trabalho, ao mesmo tempo em que preserva a integridade física e os direitos trabalhistas dos profissionais envolvidos”, argumenta a deputada Greyce Elias.
Em fevereiro, a parlamentar representou a FPMin no evento “Novas Experiências em Jornada de Trabalho na Mineração do Brasil”, em Belo Horizonte. Na ocasião, Greyce Elias fez uma exposição técnica sobre o tema, ressaltando os avanços na tecnologia que permitem um trabalho mais seguro nas minas subterrâneas, tornando a legislação em vigência ultrapassada.