Aqui você encontra as atividades legislativas relacionadas à mineração de 08 a 12 de dezembro.
FPMin reforça posicionamento contra item 23 do Veto 7/2025
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) reforça sua defesa contra o dispositivo nº 23 do Veto 7/2025, que desonera as exportações de minerais do Imposto Seletivo.