
Está convocada reunião da Comissão Mista destinada à apreciação da MP 1345/2026 para terça-feira (30) às 14h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 destinada a apreciação do parecer do relator, Senador Alan Rick (Republicanos/AC).
A referida medida provisória autoriza a disponibilização de linhas de financiamento, no âmbito do Plano Brasil Soberano, destinadas a pessoas jurídicas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, bem como a empresas atuantes em setores relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Para tanto, permite a utilização de até R$ 15 bilhões, provenientes dos superávits financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2025, do FGE e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, bem como provenientes de outras fontes orçamentárias. Os recursos serão administrados pelo BNDES.
O Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), Diretor da Região Sudeste da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e relator do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), é um dos painelistas do CNN Talks que acontece amanhã, terça-feira (30) às 19h, no Jockey Club, em São Paulo.
De iniciativa da CNN Brasil, o tema do debate será a “Nova Era da Mineração”. Além do deputado, também estarão presentes o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, entre outros.
Segunda-feira 09/12
• A Câmara dos Deputados realiza,
a partir das 17h, Sessão
Deliberativa no Plenário da Casa.
Todavia, até o fechamento desta
edição a pauta não havia sido
divulgada, mas há a expectativa
de que os deputados comecem a
discussão das propostas que
compõem o pacote fiscal enviado
à Casa na semana passada.
Quarta-feira 11/12
• A Comissão de Minas e Energia
(CME) da Câmara dos Deputados
reúne-se nesta quarta-feira (11) a
partir das 10h para a última reunião
deliberativa do ano. Todavia, até o
fechamento desta edição a pauta
do colegiado não havia sido
divulgada.
Sexta-feira 13/12
• Último dia do prazo para sanção,
pelo Presidente da República, do
PL 182/2024, que trata da
regulamentação do Mercado de
Carbono.