
Está convocada reunião da Comissão Mista destinada à apreciação da MP 1345/2026 para terça-feira (30) às 14h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 destinada a apreciação do parecer do relator, Senador Alan Rick (Republicanos/AC).
A referida medida provisória autoriza a disponibilização de linhas de financiamento, no âmbito do Plano Brasil Soberano, destinadas a pessoas jurídicas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, bem como a empresas atuantes em setores relevantes para o comércio exterior brasileiro.
Para tanto, permite a utilização de até R$ 15 bilhões, provenientes dos superávits financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2025, do FGE e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, bem como provenientes de outras fontes orçamentárias. Os recursos serão administrados pelo BNDES.
O Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), Diretor da Região Sudeste da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e relator do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), é um dos painelistas do CNN Talks que acontece amanhã, terça-feira (30) às 19h, no Jockey Club, em São Paulo.
De iniciativa da CNN Brasil, o tema do debate será a “Nova Era da Mineração”. Além do deputado, também estarão presentes o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, entre outros.
Terça-feira 12/08
• Às 10h no Anexo II, Plenário 14 a
Comissão de Minas e Energia
(CME) da Câmara dos Deputados
realiza audiência pública sobre a
Compensação Financeira pela
Exploração Mineral (CFEM). O
debate atende a pedido do
deputado Padre João (PT/MG).
• Ao meio-dia, a Frente
Parlamentar do
Empreendedorismo (FPE) realiza
reunião-almoço com a presença
do relator do projeto da tributação
da renda (PL 1087/2025),
Deputado Arthur Lira (PP/AL).
• Às 14h30 no Anexo II, Ala
Senador Alexandre Costa,
Plenário nº 2 está prevista
audiência pública com o Ministro
da Fazenda, Fernando Haddad,
para detalhar MP 1303/2025, que
promove ajustes no IOF e altera
outros tributos.
Quarta-feira 13/08
• Às 10h no Anexo II, Plenário 05 a
Comissão de Desenvolvimento
Econômico (CDE) da Câmara dos
Deputados recebe o Vice
Presidente da República e
Ministro da Indústria, Comércio e
Serviços, Geraldo Alckmin, para
prestar esclarecimentos relativos
às tratativas relacionadas ao
“tarifaço” imposto aos produtos
brasileiros pelo governo dos
Estados Unidos da América, em
atendimento a requerimento do
presidente da comissão,
Deputado Lafayette de Andrada
(REPUBLICANOS/MG).