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Agenda Semanal

CONJUNTURA DA SEMANA

Comissão mista pode votar MP que libera linhas de crédito para exportadores

Está convocada reunião da Comissão Mista destinada à apreciação da MP 1345/2026 para terça-feira (30) às 14h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 destinada a apreciação do parecer do relator, Senador Alan Rick (Republicanos/AC).

A referida medida provisória autoriza a disponibilização de linhas de financiamento, no âmbito do Plano Brasil Soberano, destinadas a pessoas jurídicas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, bem como a empresas atuantes em setores relevantes para o comércio exterior brasileiro.

Para tanto, permite a utilização de até R$ 15 bilhões, provenientes dos superávits financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2025, do FGE e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, bem como provenientes de outras fontes orçamentárias. Os recursos serão administrados pelo BNDES.

 

Relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos debate o tema em evento da CNN Brasil

O Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), Diretor da Região Sudeste da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e relator do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), é um dos painelistas do CNN Talks que acontece amanhã, terça-feira (30) às 19h, no Jockey Club, em São Paulo.

De iniciativa da CNN Brasil, o tema do debate será a “Nova Era da Mineração”. Além do deputado, também estarão presentes o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, entre outros.

Terça-feira 21/10

• Às 9h a Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI) do Senado
Federal realiza reunião
deliberativa. Entre os itens da
pauta está o PLP 102/2024 que
objetiva centralizar na União a
responsabilidade pelo
licenciamento ambiental de
empreendimentos e atividades
minerárias de alto risco ambiental.

O senador Chico Rodrigues
(PSB/RR), relator da matéria,
apresentou parecer favorável à
proposta. A FPMin orienta pela
retirada de pauta da matéria.

Quarta-feira 22/10

• Ao meio-dia a Frente Parlamentar
do Livre Mercado (FPLM) realiza
reunião-almoço para debater a
MP 1304/2025 (Reforma do
Setor Elétrico) com a presença
do Deputado Hugo Leal
(PSD/RJ)