FPMin defende retirada de pauta, na CFT, de projeto que aumenta alíquotas de CFEM

A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) defende a retirada de pauta do Projeto de Lei 2.789 de 2019, que consta como o item nº 2 da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e cria o Fundo de Ações Emergenciais para Desastres de Empreendimentos Minerários (FAEDEM) a partir da elevação da alíquota da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) em 0,5% para o ferro e em 0,2% para os demais minerais.