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Agenda Semanal

CONJUNTURA DA SEMANA

Comissão mista pode votar MP que libera linhas de crédito para exportadores

Está convocada reunião da Comissão Mista destinada à apreciação da MP 1345/2026 para terça-feira (30) às 14h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 destinada a apreciação do parecer do relator, Senador Alan Rick (Republicanos/AC).

A referida medida provisória autoriza a disponibilização de linhas de financiamento, no âmbito do Plano Brasil Soberano, destinadas a pessoas jurídicas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, bem como a empresas atuantes em setores relevantes para o comércio exterior brasileiro.

Para tanto, permite a utilização de até R$ 15 bilhões, provenientes dos superávits financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2025, do FGE e de outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda, bem como provenientes de outras fontes orçamentárias. Os recursos serão administrados pelo BNDES.

 

Relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos debate o tema em evento da CNN Brasil

O Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), Diretor da Região Sudeste da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e relator do PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), é um dos painelistas do CNN Talks que acontece amanhã, terça-feira (30) às 19h, no Jockey Club, em São Paulo.

De iniciativa da CNN Brasil, o tema do debate será a “Nova Era da Mineração”. Além do deputado, também estarão presentes o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; o Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Pablo Cesário, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Sousa, entre outros.

Terça-feira 10/02

• Às 14h30 será realizada audiência
pública do Grupo de trabalho sobre
regulamentação da mineração em
terras indígenas do Senado Federal.
O grupo debaterá modelos de
participação dos povos indígenas nas
atividades de mineração em seus
territórios, direta e indiretamente, e
nos resultados da lavra. Entre os
convidados estão representantes do
MME, AGU, FUNAI, ANM e IBRAM.

• Às 15h será instalada a Comissão
Externa, destinada a discutir os atos
de pirataria e a agenda do chamado
“Brasil Legal” realiza a apresentação
do Plano de Trabalho pelo seu
coordenador, Deputado Júlio Lopes
(PP/RJ). Em seguida o colegiado
deverá apreciar uma série de
requerimentos voltados à dimensão e
enfrentamento da prática da
mineração ilegal no Brasil.