CCJ do Senado debate Imposto Seletivo com participação do setor mineral
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza, a partir das 14h30 desta segunda-feira (25), audiência pública destinada a debater a incidência do Imposto Seletivo, previsto na proposta de regulamentação da Reforma Tributária, e que visa mitigar externalidades negativas relativas à saúde e ao meio ambiente. Na ocasião, deverão ser discutidos os bens e serviços onerados pela exação, as bases de cálculo e alíquotas incidentes. Entre os convidados confirmados ao debate está Rinaldo Mancin, diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e Waldir Salvador, Consultor Institucional da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG).
CME da Câmara pode votar pedido de audiência pública sobre prejuízos na arrecadação em impostos de mineradoras
A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (27) a partir das 09h30 com 12 itens a serem apreciados. Entre as proposições que serão deliberadas pelos deputados, destacamos o REQ 118/2024 CME, de autoria do deputado Newton Cardoso Jr. (MDB/MG) que requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre os prejuízos na arrecadação em impostos de mineradoras.
Também merecem atenção o REQ 120/2024 CME e o REQ 121/2024 CME de autoria dos deputados Beto Pereira (PSDB/MS), diretor da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) e Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), respectivamente, que convidam dois diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM), inclusive o diretor-geral Mauro Henrique Moreira Sousa, além do superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da Agência para prestarem esclarecimentos sobre a demora em mais de 7 meses na divulgação final da lista e repasse aos Municípios beneficiários da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) por afetação pela presença de
estruturas de mineração.
CDE debate situação das agências reguladoras
A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) realizará, a partir das 10h, desta quinta-feira (28), audiência pública destinada a debater a situação dos servidores das Agências Reguladoras, os riscos à regulação econômica no Brasil, a arrecadação das Agências Reguladoras, o superávit dos fundos próprios e o melhor uso dos recursos arrecadados para garantir regulação mediante investimentos em pessoal e estrutura. O debate foi requerido pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que é presidente da CDE e um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin).