Na pauta do Plenário da Câmara, substitutivo da Política Nacional de Economia Circular prejudica o setor mineral
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) se manifesta contra o substitutivo do Deputado Luciano Vieira (REPUBLICANOS/RJ) ao PL 3899/2012 que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) por criar obrigações impraticáveis para a mineração com diversas sanções e multas desproporcionais. O projeto está na pauta desta segunda-feira (27) no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para a mineração, o substitutivo exige medidas de circularidade como a rastreabilidade obrigatória de minerais críticos e raros e o reprocessamento de barragens, pilhas de estéril e rejeitos, sem analisar se há soluções tecnológicas para tanto, sem especificar como será o licenciamento ambiental, licenciamento mineral, dentre outros, em flagrante desconhecimento da atividade mineral, implicando em risco de aumento significativo de custos operacionais, insegurança regulatória relacionada a penalidades e licenças ambientais, exigências técnicas avançadas de auditoria e inúmeros desafios de adaptação.
A FPMin se manifesta a favor do PL 1874/2022, apensado, oriundo do Senado Federal e que alinha o Brasil às tendências globais de sustentabilidade e inovação, estabelecendo diretrizes claras sem engessar o setor produtivo.
Lideranças da FPMin participam dos principais debates da Exposibram 2025
As lideranças da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) terão destaque na Exposibram 2025, um dos maiores eventos do setor mineral da América Latina. O congresso, que será realizado entre hoje (27) e quinta-feira (30) no Centro de Convenções de Salvador (BA).
Nesta segunda, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), diretor da FPMin e relator do Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), será um dos palestrantes do Talk Show I – “A Nova Fronteira Mineral do Nordeste do Brasil”. O painel abordará o potencial mineral da região, bem como oportunidades para inovação e desenvolvimento sustentável.
Amanhã está previsto o Painel 4 – Cenário Político Brasileiro, e contará com a participação de outras lideranças da FPMin. O debate será moderado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da Frente, e terá como palestrantes os deputados Greyce Elias (Avante/MG), coordenadora de minerais ferrosos e Keniston Braga (MDB/PA), Diretor de Relações Institucionais.
Entre os temas abordados estarão as perspectivas políticas e regulatórias para fortalecer a mineração sustentável, atrair investimentos e integrar desenvolvimento econômico e proteção ambiental.