FPMin comemora 2 anos com lançamento da Agenda
Estratégica na terça-feira
A Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin) realizará, nesta terça-feira (8), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, evento de comemoração aos seus 2 anos de atuação com o lançamento da “Agenda Estratégica da Mineração 2025”, contemplando propostas e ações para fortalecer o setor mineral e promover práticas sustentáveis.
A programação abordará temas fundamentais, como a importância da mineração na economia, desafios regulatórios e oportunidades para o desenvolvimento sustentável.
Plenário da Câmara pode votar certificação voluntária do Lítio Verde e proposta que prevê atualização da CLT
Consta do Plenário da Câmara dos Deputados na reunião deliberativa desta terça feira (8) o PL 2809/2023, que cria um sistema de certificação voluntária para o “lítio verde” no Brasil. O texto, já aprovado pela Comissão de Minas e Energia (CME) da casa, cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Lítio (SBCL). O relator da matéria é o Deputado Gilberto Abramo (REPUBLICANOS/MG).
Outro destaque do Plenário é para o PL 1663/2023, que revoga dispositivos obsoletos da CLT e conta com posicionamento convergente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), sobretudo em relação à
Emenda de Plenário nº 3, da Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG) que atualiza o art. 301 da CLT, garantindo a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho ao permitir que homens e mulheres, com idade superior a 18 anos, possam exercer atividades laborais no subsolo, respeitando as normas de segurança e saúde do trabalho estabelecidas pela legislação vigente.
CME pode apreciar requerimentos de audiência pública
Na quarta-feira (09) às 10h, no Plenário 14 da Câmara dos Deputados, a Comissão de Minas e Energia (CME) realiza reunião deliberativa com 25 itens em pauta.
Retornam à pauta os requerimentos apresentados por parlamentares-membros da diretoria da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável (FPMin), como o REQ 8/2025 CME, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que convida o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025; o REQ 9/2025 CME, de autoria do Deputado Keniston Braga (MDB/PA), que objetiva a realização de audiência pública para debater o cenário público da mineração no Brasil; e o REQ 10/2025 CME, de autoria do Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), cuja finalidade é a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente a situação atual da Agência Nacional de Mineração (ANM), em termos de estrutura, orçamento, capacidade técnica e defasagem salarial.
Também está na pauta da comissão o PL 5822/2019, que viabiliza o licenciamento ambiental de lavra garimpeira em Unidades de Conservação desde que previstas no Plano de Manejo.